João Arcanjo Ribeiro tem pedido liminar negado no STJ

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c cobrança. Argüição de falta de interesse de agir suscitada pelo ente apelante quanto às prestações da ats referentes aos anos de 2003 e 2004.

Casal que sofreu AVC deve receber medicamentos do Estado

Fornecimento de medicamento a casal portador de seqüelas de acidente vascular cerebral (AVC).

Consumidor será ressarcido do valor investido em rede trifásica de energia

Turma confirma que avós só devem pagar pensão de netos quando os pais não têm recursos

Medida cautelar. Pedido de efeito suspensivo a recurso especial. Caracterização dos pressupostos cautelares específicos. Medida cautelar procedente. Agravo regimental prejudicado.

Decreto Legislativo nº 113, de 2007

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo o seguinte

Cobrança de ISS nos cartórios é legal, afirma desembargador

Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação

Decisão da Justiça determina diminuição do valor de conta de água em condomínio

Tributário. ICMS. Embargos à execução fiscal. Empresa cervejeira que opera sob regime de substituição tributária.

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP

Lançamento do Livro de Humberto Theodoro Neto

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise

CNJ divulga salários milionários de magistrados

Lei de filas do Distrito Federal é considerada legal

Lei nº 11.365, de 26/10/06

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.