Alegar agiotagem não isenta pagamento de dívida

Teto salarial no DF será de R$ 22.111,25

Mantida indenização para filhas de vítima do atirador do Shopping Morumbi

TJMG extingue ação de cobrança multibilionária

OAB-PR denuncia manobra para aumento automático de custas

Pleno do TRF nega embargo da União e concede indenização por danos morais

Produtores do Mato Grosso pagarão R$ 18 mil por cultiva algodão transgênico

RIO - Três produtores do Mato Grosso foram condenados a pagar R$ 18 mil por produzirem algodão transgênico.

Empresa de eventos deve ressarcir consumidor por show cancelado durante a pandemia

A decisão foi unânime.

Cliente de banco preso em porta giratória receberá indenização

Abusiva cláusula de seguro que prevê depreciação de imóvel

Corte Especial mantém redução de honorários advocatícios devidos pelo Banespa

Indenização por danos morais. Inexistência de vínculo contratual entre as partes.

Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Dever de indenizar configurado.

Carro não transferido pode gerar dever de indenizar ao comprador

Ação proposta por M.F.C. contra I.F.M

Civil e processual civil. Apelação cível. Seguro DPVAT. Acidente automobilístico.

Juros e correção. Recurso conhecido e desprovido.

Ação revisional de contrato locatício não aprecia modificações de cláusulas contratuais

Câmara do TJMG decide sobre redução de prestação de imóvel vinculada a salário

SP: renovar carteira pode ficar 123% mais caro

Ex-vendedor da Ambev tenta aumentar indenização por tratamento vexatório

Empregado empregado que não atingia as metas de vendas era exposto a situação vexatória

Pensão alimentícia não pode ser definida sem um salário como base, decide STJ

Para relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, sentença ilíquida deve ser evitada por ferir os princípios da efetividade e da celeridade do processo.

Banco deve devolver em dobro tarifas cobradas de cliente

Tarifas indevidas cobradas durante oitos anos seguidos de um cliente devem ser devolvidas, em dobro, pelo Banco Itaú