Juiz nega a casal homossexual direito de registrar bebês com duas mães

Detento vítima de agressão em presídio recebe indenização

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Caçador que condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil à Vilson Ribeiro.

Banco deve ressarcir vítima de falso seqüestro

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Empresa brasileira é proibida de usar marca norte-americana em seus produtos

Medicação gratuita para vítima de enfisema pulmonar

Mantida decisão sobre validade de créditos de celulares pré-pagos

Clipping de Legislação (15 a 19 de Julho de 2019)

Clipping de Legislação.

Prazo para vítima de acidente ferroviário pedir indenização à concessionária é de cinco anos

A decisão foi unânime.

Mantida decisão que obriga ex-superintendente a destruir documentos com informações de clientes

Para a SDI-2, a decisão, proferida no âmbito de uma disputa trabalhista entre o ex-gerente e o banco, não contém ilegalidades, diante do risco de utilização indevida das informações.

Ação anulatória de contrato bancário cumulada com indenização

Agravo de Instrumento.

Ação de Revisão de Contrato. Cédula de crédito bancário

Agravo de Instrumento.

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer

Ausência do requisito da verossimilhança das alegações. Necessidade de contraditório

Plano de Saúde. Doença Ocupacional

Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário

Ação de imissão na posse

Concessão. Impossibilidade. Ausência dos requisitos

Médico condenado por cirurgia que levou paciente a estado vegetativo

Ação de Indenização

Plano de saúde é condenado por reduzir atendimento de home care

Ação de obrigação de fazer

Concurso público. Eliminação em exame médico admissional após aprovação na fase precedente do certame.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Revisão judicial.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamentos e tratamento de alta complexidade. Cadeira de rodas especial.

Paciente sem condições de arcar com os custos do tratamento. garantia constitucional à saúde. dever do estado.

Usuária de plano de saúde seguirá tratamento em casa

Ação de obrigação de fazer, contra o Bradesco saúde S/A