Honorários assistenciais. Substituição processual.

Inconformado com a sentença de fls. 187/191, interpõe o autor recurso ordinário, pelas razões de fls. 198/201. Não se conforma com o indeferimento do pedido de pagamento de honorários assistenciais.

Governo de MG pede cumprimento de decisão que remete à Justiça comum litígios entre servidores e administração pública

Questão de saúde emergencial, cuidada pelo município, não estabeleceu "relação de trabalho"

Admitida como agente de combate à dengue por contratos emergenciais sucessivos,a reclamante ingressou com ação trabalhista, que não chegou a ter o mérito apreciado

Recurso ordinário. Câmara fria.

Artigo 253, da CLT. Intervalo. Não concessão. Pagamento.

2ª Turma mantém condenação de empresa por pagamento de salário complessivo

O empregado tem o direito de conhecer os exatos valores das parcelas que compõem a sua remuneração.

2ª Seção de Dissídios individuais edita nova Orientação Jurisprudencial

Desconsideração da justa causa em juízo pode gerar danos morais ao empregado

Responsabilidade subsidiária inclui multa de 40% do FGTS

Vigilante de Furnas tem direito ao adicional de periculosidade

Súmula Vinculante limitará competência da Justiça do Trabalho para cobrança de contribuição previdenciária

O INSS alegava ofensa ao artigo 114, parágrafo 3º (atual inciso VIII), da Constituição Federal.

Não fornecido vale-transporte cabe indenização substitutiva

Se a empresa não concede vale-transporte a nenhum empregado, por "praxe empresarial", desnecessária a prova de que o reclamante solicitou e a empregadora se recusou a fornecer o vale.

Horas extras integram média salarial para fins de complementação de auxílio doença devido a bancário.

De acordo com as convenções coletivas da categoria, os bancários têm direito a receber complementação salarial, em caso de auxílio-doença previdenciário, equivalente à diferença entre o montante pago pelo INSS e salário fixo recebido mensalmente.

Sucessor de ex-empregado falecido deve buscar na Justiça do Trabalho a indenização por danos morais e materiais.

A companheira e os filhos de ex-empregado da Celtins (Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins), morto em decorrência de acidente do trabalho, reclamaram na Justiça Trabalhista do Tocantins indenização por danos sofridos.

Empréstimo concedido a empregado não pode ser descontado do crédito deferido em ação trabalhista

CNJ vai disciplinar uso de cartões no Judiciário

Prazo recursal começa da publicação da sentença em audiência

Diferença de centavos nas custas recolhidas gera deserção de recurso

Empresa pública criada para atender necessidade temporária não pode contratar sem concurso público

Pleno indefere emenda à petição inicial em mandado de segurança

Falta de citação de ex-prefeito condenado por contratação irregular de servidor leva à nulidade dos atos processuais