Turma reduz indenização para coordenador que recebia e-mails ofensivos de pais de alunos

Ele era obrigado a cobrar mensalidades e vender livros para os alunos em sala de aula

Equiparados a categoria diferenciada, engenheiros da Petrobras no ES contribuirão para o Senge

A ação trabalhista foi ajuizada pelo Senge-ES solicitando o reconhecimento dos engenheiros da Petrobras como categoria profissional diferenciada e, consequentemente, o recebimento do imposto sindical

Supervisor que descobriu no hospital que plano de saúde estava cancelado será indenizado

O supervisor relatou que na data marcada para a realização da cirurgia de sua companheira, foi surpreendido com a informação de que o plano havia sido cancelado devido à rescisão do contrato de trabalho

Ex-seminarista condenado pela morte do pai e da madrasta poderá recorrer em liberdade

Em julgamento realizado nesta terça-feira (1º), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de habeas corpus ao ex-seminarista Gil Rugai, condenado à pena de 33 anos e nove meses de prisão pela morte do pai, Luis Cargos Rugai, e da madrasta, Alessandra Troitino, em 2004, em São Paulo

Empregador rural comprova que acidente foi causado por trabalhador e não pagará indenização

Segundo o TRT, ele operava um equipamento com vários itens de segurança adicionados à máquina original, mas que não foram utilizados por ele na hora do acidente, mesmo conhecendo o funcionamento  do equipamento e tendo sido treinado para a operação

TST afasta pagamento de adicional de risco para bancário por transporte irregular de valores

O bancário, que trabalhou para o Bradesco de 2003 a 2008, alegou no processo que transportava malotes contendo talões de cheques e cartões de crédito pelo menos três vezes por semana. Seu pedido relativo ao adicional de risco, em analogia com as normas coletivas dos vigilantes, foi negado na primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC)

Transportadora pagará multa de mais de R$ 6,2 milhões por terceirizar motoristas

A Costeira Transportes e Serviços Ltda. pagará multa pelo descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) visando à regularização de motoristas carreteiros terceirizados em Manaus (AM)

Trancada ação penal contra advogados que denunciaram irregularidades em audiência de julgamento

Para configuração da denunciação caluniosa, é indispensável que os fatos atribuídos à vítima não correspondam à verdade e que haja certeza de sua inocência por parte do autor

Justiça do Trabalho considera nula dispensa de dependente químico por abandono de emprego

"Considerar válida a dispensa por justa causa por abandono de emprego por quem não possuía condições plenas de juízo à época seria ignorar a função social da propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana," afirma a sentença

Tutela de Urgência no CPC/2015

A tutela de urgência é uma medida judicial que antecipa os efeitos da tutela definitiva, com o objetivo de evitar que a demora do processo judicial cause prejuízos às partes.

Parecer sobre Guarda Compartilhada e a pandemia de Covid-19

Ainda sobre o Juiz das garantias

A introdução do juiz das garantias no contexto processual penal brasileiro a partir da Lei 13.964/2019 pretende, enfim, dar maior efetividade a imparcialidade do juiz bem como as demais garantias do Estado Democrático de Direito. Também promove a maior aproximação do processo penal pátrio ao modelo acusatório e, não há a maior parte das inconstitucionalidades arguidas pelas ADINs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305.

O imponderável Estado Democrático de Direito

A noção do Estado Democrático de Direito materializada de forma fragmentária e progressiva concebeu um modelo de atendimento das necessidades e a manutenção do seu poder político, especialmente às classes sociais mais ricas. A liberdade propugnada pela classe dominante que lhe permita ilusoriamente falar em nome de toda a sociedade.

Álibi e prova de fato negativo

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Habeas Corpus. Estupro

Ausência de intimação pessoal do Defensor Dativo quanto à data do julgamento da apelação e do respectivo acórdão

Tribunal Regional Federal da 3ª Região condena acusada de fraudar "Bolsa Família"

Ré omitiu verdadeira renda do marido e pensão alimentícia do filho para ser admitida no programa

Homem esquecido em presídio não consegue aumentar indenização por dano moral

O caso aconteceu em Sergipe. O estado, responsabilizado pela prisão indevida, foi condenado a indenizar o homem em R$ 50 mil por danos morais. O Tribunal de Justiça, entretanto, diminuiu o valor da indenização para R$ 40 mil

Gerente de metalúrgica receberá diferenças de salário não pagas por não ter conta poupança

A Metalúrgica Agathon Ltda. terá de pagar a um ex-gerente administrativo um percentual sobre o salário recebido ao longo de 13 anos de serviços prestados. De acordo com o contrato de trabalho, a empregadora deveria realizar o depósito mensalmente, mas não o fez pelo fato de o gerente não ter conta poupança

STF determina abertura de conta para depósito de valores encontrados com Pizzolato

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de uma conta bancária judicial, em nome do Supremo, para que a República italiana entregue ao Brasil valores que foram encontrados com Henrique Pizzolato. A decisão foi tomada nos autos da Execução Penal (EP) 10