OAB SP manifesta-se contra o rebaixamento da maioridade penal e pede apoio aos parlamentares

A Secional paulista da Ordem, em consonância com sua posição histórica no sentido de que a diminuição da idade penal não é panaceia para refrear a prática de crimes por crianças e adolescentes, e por entender que há outros empecilhos relativos à questão, rejeita a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993 que objetiva o rebaixamento da maioridade penal

Condenado por tentativa de homicídio contra a ex-namorada pagará indenização por danos morais

Ex-namorado estaria inconformado com término do relacionamento.

Hospital deve indenizar vítima

devido ao mau tratamento prestado ao recém-nascido que culminou em sua morte

TJ garante fornecimento de medicamentos à paciente com diabetes tipo II

direito aos medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade junto à Secretaria de Saúde do Estado.

Cegueira de bebê prematuro não é indenizada pelo TJ

internado no Centro de Tratamento Intensivo do hospital sob os cuidados do médico Carlos.

Turma mantém condenação de parque de diversões por discriminação contra criança com Down

A Decisão foi unânime.

Comissão aprova projeto que pune quem não denuncia violência contra pessoa com deficiência

Proposta ainda será analisada pela CCJ e pelo Plenário da Câmara.

Conselho de Enfermagem entra com ação civil pública contra gestão de hospital federal no Rio

Para Silva, é ?humanamente impossível? que o quantitativo atual de enfermeiros e auxiliares de enfermagem possa atender à demanda de pacientes por leitos

Portadora de epilepsia consegue isenção de tarifa de transporte

invalidez, e necessita do transporte público para realizar o tratamento médico

Negada indenização a torcedor atingido por pedra em ônibus

, o que lhe causou danos e ele precisou ser submetido à cirurgia facial e tratamento odontológico

Bradesco é absolvido de pagar indenização a portadora de deficiência visual

trabalhadora terceirizada que alegava ter recebido tratamento discriminatório por ser portadora de deficiência visual

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot defende aborto para grávidas com vírus zika

Continuidade forçada da gestação causa risco à saúde psíquica da mulher, diz procurador: AGU é contra.

ADI questiona lei sobre serviços vitalícios de segurança a ex-governadores da BA

“Não há critério razoável e proporcional capaz de legitimar tratamento vitalício privilegiado

STJ determina reintegração de servidora exonerada por abandono de cargo

período de afastamento em licença para tratamento de assuntos particulares, também sem vencimentos

Empresas indenizarão motoboy apelidado de mascote do Flamengo

O magistrado constatou que o motoboy foi vítima de tratamento preconceituoso por parte de prepostos

Justiça determina internação de usuário de drogas

Magistrado ordena a internação até decisão final ou pelo tempo suficiente para o efetivo tratamento

Suspensa a decisão que autorizava a comercialização exclusiva de medicamento contra câncer de mama

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

Aviso contra exigência de CPF no comércio pode se tornar obrigatório

Autor do projeto, Ângelo Coronel aponta exigência abusiva de dados pessoais em estabelecimentos comerciais

O saldo depositado no Fundo de Garantia por Tempo de ser Serviço (FGTS) pode ser objeto de penhora e/ou liberação para pagamento de alimentos.

Execução de alimentos contra o pai, sendo dívida saldada com o FGTS do alimentante.