STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Golden Cross é condenada por negar a cobertura de prótese para cirurgia de segurado

Liminar garante cirurgia de tumor na próstata

TJ atualiza normas de concessão de licença-saúde

Queda em supermercado gera indenização a secretária

Ações conexas. Determinado o apensamento para julgamento conjunto, ante decisões conflitantes. Prevalecimento da ação distribuída por primeiro.

Laboratório indeniza paciente por erro em exame de Aids

Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

Hospital não é responsável por custos de exames não oferecidos

TST examina reflexo de abono em complementação de aposentadoria

Seguradoras de saúde são obrigadas a atender pacientes com Aids

Agravo de instrumento. Plano de saúde. Limitação de sessões de fisioterapia. Impossibilidade.

Trabalhadora que alegou discriminação na dispensa por ser obesa não tem reconhecido direito a reintegração e indenização

A legislação trabalhista brasileira não exige motivação para a dispensa sem justa causa. Basta que o empregador pague corretamente as verbas rescisórias.

Ausência de dolo específico afasta condenação por improbidade administrativa

A Decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos.

Especialista explica sanções a serem aplicadas na LGPD em 2023

Por Ronald Feitosa.

Mãe de autista, servidora pública garante na Justiça redução da jornada de trabalho sem prejuízo remuneratório

Em defesa da servidora, o advogado Diêgo Vilela ressaltou que a criança precisa de cuidados médicos especiais e, por isso, a redução da jornada se faz necessária.

Principais impactos da LGPD nas relações de trabalho

Por Juliana Callado Gonçales.

Importação pela ZFM gera créditos de PIS e COFINS

Diversas decisões da Justiça Federal do Amazonas têm assegurado o crédito das contribuições PIS-Importação e COFINS-Importação sobre as mercadorias importadas pela Zona Franca de Manaus.