Tribunal determina transferência de detentos da Polinter

A 4ª Câmara Cível do TJRJ manteve a liminar que determinou que o Estado do Rio de Janeiro promova a transferência da população carcerária excedente à capacidade máxima da unidade da Polinter do Grajaú, Zona Norte da cidade, para outras unidades prisionais.

Casa noturna é condenada por divulgar em site fotos anunciando "garota de programa"

Reconhecida união estável que durou 25 anos entre duas mulheres

Decisão do STF liberando condenado exige julgamento rápido, afirma OAB

Câmara determina que Estado forneça medicamento a menor

O fato de o medicamento não constar dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas como o tratamento adequado para o diagnóstico do doente, não afasta o dever do Estado em fornecer medicamento à pessoa que não detém condições de adquiri-lo.

Indenização reparatória de dano moral é direito personalíssimo

O dano moral envolve os direitos da personalidade, assim entendidos como os direitos essenciais da pessoa (...) Trata-se, pois, de evidente direito personalíssimo, exercitável apenas pelo seu titular, o qual não se transmite, porquanto se extingue com a morte da pessoa natural...

Juiz concede remição de estudo para 307 presos de Campo Grande

MPF/ES recomenda fornecimento de remédio para tratamento de câncer.

Portadores de leucemia mielóide crônica atendidos pela rede pública de saúde não vêm tendo acesso ao medicamento Glivec 400 mg, cujo custo é de cerca de R$ 20 mil.

Problemas com serviços de filmagem e fotografia em casamento dão direito à indenização

Para juízes, a incerteza quanto ao registro das imagens do casamento caracteriza dano moral.

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

TJ concede perdão a pai condenado por morte de filho

MP denuncia pai que esqueceu bebê no carro

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

Rescisão de contrato de compra e venda não caracteriza dano moral

Crianças ocupam os lugares dos senadores e apresentam suas idéias

OAB quer fazer cumprir as leis para os menores

Pedido de prioridade em lista de receptores de fígado deverá ser analisado pelo STF

Célula-Tronco - O direito - Breves Considerações

Ivan Ricardo Garisio Sartori - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Os Direitos de Terceira Dimensão: a Transindividualidade e a Solidariedade

O escopo do presente é caracterizar os direitos de terceira dimensão.

Home office à luz da CLT

Por Bruno Faigle.