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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2017 - 14:22
Empresa de transporte público é condenada a indenizar passageiro cadeirante por danos morais
Constantes problemas no elevador para cadeirantes impediram embarques.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 12:40
Concessionária deve pagar indenização por danos morais por roubo ocorrido em estacionamento
Clientes foram assaltados em frente à loja.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2017 - 14:58
Mantida sentença que condenou supermercado e empresa de vigilância a indenizarem cliente
Houve excesso na abordagem feita pelo segurança.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2017 - 16:35
Tribunal de Justiça decide que professores não podem ser penalizados por faltas durante greve
Na decisão, a magistrada determina ainda a suspensão de eventuais penalidades aplicadas e de rescisões contratuais dos docentes contratados temporariamente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Julho de 2017 - 16:16
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 16:53
Conselho Nacional de Justiça autoriza uso de WhatsApp para intimações judiciais
Decisão foi tomada por unanimidade.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 16:36
Tribunal de Justiça revoga pena mínima de 10 anos para quem fornece remédios sem registro
Por violar a garantia da proporcionalidade, é inconstitucional norma que fixa pena mínima maior que a prevista para crimes mais graves.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Junho de 2017 - 14:56
Responsabilidade Civil. Morte de detento, cônjuge da requerente. Parada cardiorrespiratória
Demora de mais de três horas no encaminhamento do detento ao hospital.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Junho de 2017 - 12:15
Indenização. Roubo de veículo em estacionamento
Prestação de Serviços.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2017 - 14:31
Réus acusados de atear fogo em ônibus são condenados a quatro anos de reclusão
Responsável pela morte do motorista já foi julgado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Junho de 2017 - 11:59
Agravo em Execução Penal. Pena Privativa de Liberdade
Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2017 - 16:37
Motorista terá que pagar indenização para pais por morte de filho em acidente de carro
Vítima contribuía para o sustento da família.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2017 - 16:32
Motociclista receberá indenização por queda em buraco não sinalizado em via pública
Vitima sofreu escoriações e luxação no ombro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Junho de 2017 - 17:32
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2017 - 16:30
Acusado de colocar fogo em ônibus e matar motorista é condenado a mais de 25 anos de reclusão
Crime teria sido praticado por vingança.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2017 - 16:31
Acusado de furtar celulares em casa noturna é condenado a três anos e quatro meses de reclusão
Réu foi preso com mais de 100 aparelhos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Junho de 2017 - 12:09
Auxílio-acidente. Síndrome do impacto no ombro direito. Benefício corretamente concedido
Laudo pericial dando conta da incapacidade parcial e permanente – Nexo causal devidamente comprovado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Junho de 2017 - 12:20
Agravo de Instrumento. Gratuidade de Justiça. Artigo 99 do NCPC
Adicional Por Tempo de Serviço.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Maio de 2017 - 12:06
Indenização por Danos Morais e Materiais
Recurso provido. Promessa de Compra e Venda.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Maio de 2017 - 15:10
Apelação. Execução Fiscal. ICMS
Honorários Advocatícios.
