Agravo de Instrumento. Gratuidade de Justiça. Artigo 99 do NCPC

Adicional Por Tempo de Serviço.

Agravo de instrumento. Gratuidade da Justiça. Presunção de necessidade. Artigo 99 do NCPC. Benefício ora concedido. Recurso provido.(TJSP - Agravo de Instrumento / Adicional Por Tempo de Serviço nº 2063229-07.2017.8.26.0000 - Guarulhos/SP - 4ª Câmara de Direito Público - Rel. Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - J. 22.05.2017 - DJE. 23.05.2017)Se você é assinante do Jurid Mais clique aqui e acesse na ...

Palavras-chave: Adicional por Tempo de Serviço Agravo de Instrumento CPC/2015 Gratuidade de Justiça