Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas

executadas, até o limite de 40 salários mínimos, mantendo, porém, a penhora sobre a quantia de titularidade da pessoa jurídica

Cassado ato do CNJ que reformou decisão judicial sobre terras no Tocantins

reconheceu à empresa Agronatural a titularidade de um terreno que consistia em fração de outro imóvel

Notas introdutórias acerca da utilização do habeas corpus como remédio constitucional

, assim, informações conceituais, atinentes a titularidade e as espécies de habeas corpus abarcadas

Decreto nº 6.355, de 17 de janeiro de 2008

Governo dos Estados Unidos da América, com as finalidades de facilitar a transferência da titularidade de

O Princípio Constitucional da Função Social da propriedade e a possibilidade de Usucapião em terras devolutas

, especificamente nas denominadas terras devolutas, ou seja, aqueles bens imóveis de titularidade de

O Direito Real de Superfície: Singelas Ponderações

abrandamento da unicidade da titularidade, eis que, de maneira inédita, a propriedade do solo se desvencilharia

Justiça condena concessionária da Chevrolet

Imobiliária é condenada por não retirar nome de ex-locatária da conta de energia

Consumidora teve nome negativado indevidamente. Indenização foi fixada em R$ 5 mil.

Projeto de Super-Receita recriará inconstitucionalidade

Resolução nº 26, de 17 de dezembro de 2007

Disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público e determina outras providências.

Nome de marca consolidada não pode ser usado por empresa de outro setor

Ainda que atue em segmento de mercado diferente, nenhuma empresa pode adotar o mesmo nome de marca consolidada, sob o risco de causar confusão no público consumidor

Embargos.

Legitimidade ativa do sindicato. Equiparação salarial. Diversos substituídos. Dois paradigmas. Origem comum do pedido. Direitos individuais homogêneos.

Mulher receberá indenização de ex-marido que usou celular e não pagou conta

Justiça confirma reintegração de posse para área invadida por MST

Só circulação física de mercadoria não autoriza pgto de ICMS

Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide Primeira Turma

A Decisão foi unânime.

Nota Promissória Rural - NPR: Título Ofertado pelo Tomador do Empréstimo Pessoal ao Banco X como Garantia Adicional (Caução), Além da Fiança, Aval, Etc.

Negada liminar que pretendia recondução de titular interina de Ofício de Registro Imóveis substituída por concursada em SC

Ao decidir, o ministro Marco Aurélio apontou dois obstáculos básicos à concessão da liminar.

Titular de cartório deve assumir obrigações trabalhistas do seu antecessor

A autora da ação trabalhava no cartório de registro de imóveis desde março de 1997, como servente. Segundo os autos, o titular da época não efetuou os depósitos do FGTS em vários meses.

Light é condenada a indenizar consumidor por interrupção de energia por 23 dias

A Light Serviços de Eletricidade S/A foi condenada a pagar indenização, no valor de R$ 5 mil, por danos morais, a um consumidor pela interrupção no fornecimento de energia elétrica em sua residência por 23 dias.