Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 08 de Julho de 2013 - 12:10 - Lida 705 vezes
Embargos.
Legitimidade ativa do sindicato. Equiparação salarial. Diversos substituídos. Dois paradigmas. Origem comum do pedido. Direitos individuais homogêneos.
EMBARGOS. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIVERSOS SUBSTITUÍDOS. DOIS PARADIGMAS. ORIGEM COMUM DO PEDIDO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. A homogeneidade dos direitos buscados em juízo está vinculada à lesão comum e à natureza da conduta, de caráter geral, ainda que alcance a titularidade de diversos indivíduos envolvidos na relação jurídica. A norma constitucional, ao assegurar ao sindicato a defesa judicial dos direitos individuais da ...