Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei

TST nega denúncia contra juiz que suspendeu audiência para almoço

Roubo de talões de cheque leva banco a indenizar cliente

Banco tem de ressarcir cliente por cartão clonado

Contrato de Serviços de Consultoria

STJ defere pedido de acumulação de cargos de tabelião e vereador

Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiram o recurso em mandado de segurança de Hilário Francisco Salvatori.

Divisão de redes sociais após o divórcio

Como funciona a divisão de bens digitais compartilhados

Lei de Improbidade Administrativa, entenda as principais mudanças

Por Marcos Roberto Hasse.

Tribunal confirma autorização para banco falido equacionar dívida milionária perante a União

Medida favorece a celeridade do processo.

Não ser titular de financiamento não tira direitos de morador de imóvel, diz TRF-4

A decisão é da Terceira Turma.

Empresa de autopeças consegue tutela para impedir concorrente de comercializar produtos que violam patente

A decisão do colegiado foi unânime.

Lei esclarece honorários de sucumbência recebidos por advogados de sindicatos e associações

O texto, que tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC 139/2017), foi aprovado no Senado no início de setembro. A lei já entrou em vigor nesta sexta-feira.

Foro para ação de reparação deve ser no domicílio do autor ou no local onde fato ocorreu

A decisão foi unânime.

Homologação de acordo

Modelo de Petição

Usuário que teve conta de e-mail bloqueada indevidamente ganha indenização na Justiça

Houve falha na prestação de serviço, tanto por permitir a ação de fraudadores quanto por negar nova senha à vítima

Lewandowski suspende decisão do CNJ que afastou aplicação do Estatuto do Idoso

Entendimento do Conselho Nacional de Justiça previa que desempate pelo critério da idade não era mais adequado

Contagem de tempo de serviço não deve ser aplicada para cargo acumulado indevidamente

Ex-oficial da polícia não conseguiu juntar acúmulo de tempo em que ocupou dois cargos públicos

Comissão do Senado aprova parcelamento de dívidas tributárias

Projeto dá nova oportunidade para instituições de ensino superior renegociar seus débitos federais

Normas da ABNT não têm proteção de direitos autorais

TJ decidiu que atividade não tem caráter privado, devendo ser regida pela publicidade

Poupança. Juros moratórios.

Indenização por lesão a direitos individuais homogêneos.