Debêntures da Vale podem ser admitidas como garantia de execução fiscal

Debêntures emitidas pela Companhia Vale do Rio Doce podem ser admitidas como garantia de execução fiscal, por possuírem liquidez imediata e cotação em bolsa de valores.

Brasil pode garantir direitos trabalhistas aos estrangeiros

Incide contribuição social sobre a remuneração do corretor de seguros

CNMP determina exoneração de promotor de São Paulo

Negada liminar a servidor do MP que pretende continuar exercendo a advocacia

Eleições diretas para presidente e diretoria do Conselho Federal - OAB.

A Ordem dos advogados do Brasil se destacou na defesa da Democracia em prol dos direitos populares.

Tribunal de Justiça prorroga funcionamento de juizados especiais de aeroportos em São Paulo.

Uma reunião do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu ontem (8) pela prorrogação do funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos.

Questões de Direito Tributário.

Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro - Instituto Estadual do Ambiente e do Exame de Ordem - Mato Grosso do Sul, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Amapá bate recorde de nepotismo

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Judiciário discute cortes no orçamento

Inflação cresce em 2007. Prejuízo é maior para pobres

Negado pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos

Bancada parlamentar feminina vem ao STF reforçar representação contra juiz que discriminou a Lei Maria da Penha

CNMP instaura processo e afasta Promotor de Justiça

CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra promotor de Justiça.

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

A inabalável popularidade presidencial

Popularidade presidencial.

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Exame de Ordem: relator defende existência, mas quer debate

Punição a juízes cresceu nos últimos dois anos