PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul

OAB-SP quer correção de mercado para depósitos judiciais

Renan diz que referendo é exemplo para o mundo

Tabela Price fere Código de Defesa do Consumidor

Câmara analisa renegociação de dívida municipal com INSS

MPF questiona banco que oferece empréstimos sem juros

Detran fará exame gratuito de habilitação em SP

Juiz nega indenização por mal-estar decorrente de comida de avião

O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília, Aíston Henrique de Sousa, negou o pedido de indenização por danos morais postulado por um passageiro da Varig - Viação Aérea Riograndense, que alegou problemas de saúde decorrentes da alimentação servida durante um vôo que fez à Maceió (AL), em junho de 2001.

No estado de SP, 26 linhas de celulares são clonadas por hora

A clonagem de celulares é cada vez mais freqüente. Vinte e seis clientes de operadoras têm seus celulares clonados por hora no estado de São Paulo, mais da metade da capital.

Despejo Falta Pagamento I

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Investidor pode se tornar vítima de seu próprio assessor de investimentos

Advogados especializados explicam o cenário e pedem atenção e cautela.

Financiamento de veículos: o que saber para evitar que a aquisição de um bem vire dor de cabeça

Advogada especialista em Direito do Consumidor alerta sobre o que pode ser considerado abusivo nesse tipo de empréstimo.

Afastada deserção por surpresa processual em complementação do preparo

A decisão é da Terceira Turma.

Proibição de votar em assembleia de condomínio diz respeito à unidade inadimplente, não ao proprietário

O proprietário de diversas unidades autônomas de um condomínio, inadimplente em relação a algumas delas, tem o direito de participar e votar em assembleia

Enem 2013 encerra inscrições com recorde de participantes

Provas do Enem vão ser aplicadas nos dias 26 e 27 de outubro

Apelação. Trancamento com base no art. 518, § 1°, do CPC. Inadmissibilidade. Medida que pressupõe fidelidade da sentença à súmula do STJ ou do STF. Inocorrência.

Quanto ao anatocismo, que a sentença entendeu legítima, o que existe é súmula proibindo a sua prática.

Cédula de crédito comercial. Unicidade das operações financeiras em relação ao saldo negativo existente em conta corrente. Inaplicabilidade.

Ação de revisão de contrato de abertura de crédito em conta-corrente com pedido de antecipação de tutela. Banco do Bradesco S/A.

Senado aprova MP do Bem

Medida Provisória nº 186, de 13 de Maio 2004.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências.