Ainda com LER, empregada readaptada foi demitida e não será reintegrada

Ação rescisória. Revolvimento de matéria fático-probatória. Inexistência de violação a literal disposição de lei. Não-cabimento.

Retratação de empregador não basta para reverter dano moral

Rejeitada queixa-crime oferecida contra Valdemar Costa Neto por crimes de calúnia e injúria

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Súmula 214 não se aplica à prorrogação de contrato

Cláusula de fidelização é abusiva

Fidelização é abusiva.

Juiz entende que cobrança de assinatura básica deve ser proporcional ao uso da franquia

Cobrança de assinatura básica.

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Ausência de nexo causal entre a doença do trabalhador e suas atividades na empresa. Indenização por danos materiais e morais indevida.

A aplicabilidade do direito penal na inexecução contratual para com a administração pública

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6° período do curso de Direito Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), 25 de maio de 2007.

Empregado de sociedade de economia mista. Dispensa discriminatória abuso do direito potestativo de resilir o contrato de trabalho.

STJ rejeita denúncia contra desembargador e oficia CNJ e Ministério Público

Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais

2ª Turma do STF concede habeas corpus "de ofício" para réu preso há mais de três anos

Recurso Especial

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

Decreto nº 6.106, de 30/04/07

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

TST mantém penhora contra Instituto Candango de Solidariedade