Remição de pena por curso profissionalizante a distância exige cadastro da instituição de ensino no MEC

Os procedimentos são necessários para que o curso tenha respaldo das autoridades educacionais competentes e a remição cumpra os requisitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP)

40% dos detentos em SP não concluíram o ensino fundamental

Presos valorizam educação, mas Estado não oferece plano para atender as demandas nos presídios

Proposta prevê cela separada para devedores de pensão alimentícia

"Pessoas de bem que se tornam devedoras de alimentos são segregadas muitas vezes junto a criminosos contumazes de altíssima periculosidade?, argumenta o autor da proposta

Flagrante e antecedentes justificam prisão cautelar por porte ilegal de arma de fogo

Presos do PCC são condenados a 20 anos em SP

Apelação criminal. Tráfico de Drogas

Pedido de absolvição sob fundamento de míngua probatória

Reforma Tributária: Senado aprova PLP 108 e novas regras do IBS

retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. A proposta traz mudanças relevantes no sistema do

A polêmica do Projeto de Lei 2283, de 2021

Neste artigo, o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, esclarece sobre a proposta para a

OAB consegue no CNJ cassar decisão que exigia certidões para levantar precatórios

orientava bancos a não aceitarem certidões emitidas pelo Sistema PJe para levantamento de precatórios

Artigo 485 do CPC: Perspectivas e Desafios

encerrar processos sem julgamento do mérito. Sua aplicação busca equilibrar a eficiência do sistema

Servidor do INSS é condenado a restituir R$ 250 mil

sistema do INSS, resultando na concessão indevida de aposentadoria à sua tia. A mulher teria, então

Aos 35 anos da atual Constituição, não há muito que comemorar

nosso atraso institucional! Saiba mais no artigo do presidente do sistema Cofeci-Creci, João Teodoro.

Constituição Federal completa 35 anos e OAB relembra os avanços trazidos pelo texto

Estado Democrático de Direito e a construção de alicerces para um Sistema Judiciário mais justo e acessível à população.

União deve fornecer medicamento para tratamento de bebê de 9 meses de idade

Diazóxido, medicamento que não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Devedor da baixada santista tem salário penhorado para liquidação de dívida

Prezando pela efetividade do sistema judiciário e pela mitigação da inadimplência no Brasil, a

STJ determina que TJGO julgue pedido de medicamento feito por paciente com câncer em mandado de segurança

que uma paciente com câncer pede o fornecimento de medicamento não constante da lista do Sistema Único de Saúde (SUS).

Procedimentos Estéticos e Planos de Saúde

particulares, de modo que os clientes não precisem se submeter às filas de espera do sistema público de