Cabe denunciação à lide em ação que discute cobrança de contribuição sindical

TRT-SP julga greve da Atento não abusiva

Recurso de revista. Honorários advocatícios.

Desnecessidade de referência expressa do nome do reclamante no credenciamento do advogado.

Registro sindical. Imprescindibilidade. Legitimidade "ad processum"

Conflito de representatividade entre sindicatos

Liminar proíbe aparelhos que furtam sinal de TV por assinatura

Ação civil pública

Dissídio coletivo. Legitimidade passiva. Odontologista. Empregador.

Justiça proíbe agentes de barrar presídios

Categoria está em greve desde a última segunda-feira

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Arquivada ação contra resolução do Conselho Nacional do MP

Cassada liminar deferida em processo sobre representação sindical

Embargos de declaração.

Omissão inexistente.

TRT mantém bloqueio dos honorários do advogado que deixou de repassar aos clientes créditos trabalhistas recebidos em outras ações

Enquadramento sindical. Atividade econômica da empresa. Base territorial.

O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela categoria econômica.

Farmacêuticos empregados de supermercado recolhem contribuição sindical como categoria diferenciada

A situação excepciona a regra do enquadramento pela atividade predominante.

Greve de motoristas e cobradores de ônibus é suspensa em Natal

A greve foi suspensa após a categoria concordar com o reajuste salarial de R$ 6% nos recebimento dos trabalhadores

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT

Primeira Seção deve julgar suposta violação a termo de ajustamento de conduta

Cabe às Turmas que integram a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir se os sindicatos que detêm legitimidade para propor ação civil pública em favor de seus associados também são legitimados a ajuizar ação de execução referente a termo de ajustamento de conduta subscrito pelo Ministério Público.

Empresa pagará honorários mesmo com ausência de procuração de advogada sindical

A SDI-1, ao acatar recurso de ex-empregada da empresa, alterou decisão anterior da Primeira Turma do TST, que havia negado o pagamento dos honorários.

Decisão considera discriminatória cobrança de contribuição diferenciada a não sindicalizados

É discriminatória cláusula coletiva que imponha contribuição sindical diferenciada a empregados não sindicalizados.