Tributário. ISSQN. Serviços prestados em município diverso daquele em que se extraiu a nota fiscal. Fraude fiscal caracterizada.

Estelionato. Psicóloga falsificava assinaturas de pseudos pacientes. Materialidade e autoria plenamente comprovadas.

Estelionato - Psicóloga falsificava assinaturas de pseudos pacientes.

Resolução nº 22.610

O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, XVIII, do Código Eleitoral, e na observância do que decidiu o Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Segurança nº 26.602, 26.603 e 26.604, resolve disciplinar o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária, nos termos seguintes:

Cada brasileiro vai pagar mais de R$ 1 mil de CPMF até 2011

Caso João Hélio: MP alivia acusações contra dois envolvidos

Navalha: Justiça já mandou soltar 19 presos

PF apreende documentos em Tribunal Federal de SP

Manutenção da maioridade penal em 18 anos é defendida na CDH

Portaria nº 109, de 05/02/07

Aprova Plano de Ação de Revisão de Benefícios com Indícios de Irregularidades.

TST reconhece vínculo de emprego entre jornalista e TV

Estupro. Violência ficta. União entre réu e vítima. Autorização judicial para o casamento. Hipótese do artigo 1520 do Código Civil.

Mulheres no banco dos réus, sob o olhar de um juiz.

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Comissão aprova PEC que aumenta vereadores e reduz despesa

Concedido amparo assistencial a idosa cujo marido recebe um salário de aposentadoria

Princípio da insignificância. Posse de entorpecente.

Legislação sobre união gay avança em todo o mundo

Idec e Procuradoria da República obrigam Ministério da Agricultura a proibir o carbadox

Corregedoria deve investigar caso das malas de dinheiro

TJ-RS decide manter atividades ininterruptas no mês de julho

Nova lei de falências estréia sob dúvidas