Horas extras. Cargo de confiança não caracterizado. Critério para o cálculo das horas extras. Multas normativas.

A partir de segunda-feira (1º) STF torna obrigatório o envio eletrônico de seis tipos de processos

recebimento de seis classes de processos que lhe são submetidos.

Tribunal Superior do Trabalho afasta possibilidade de enquadrar empregado de Banco Postal como bancário

direitos do bancário, entre eles a jornada de seis horas, porque as atividades do Banco Postal são acessórias, e não tipicamente bancárias

Convenção coletiva de bancários não é aplicável a empregados de financeiras

Empregados de instituições financeiras têm direito a jornada de trabalho de seis horas diárias, mas

TJSP divulga seis primeiras súmulas

, determinou oficialmente a divulgação das seis súmulas aprovadas na última sessão do Órgão Especial do TJSP, realizada na semana passada.

Senado aprova seis acordos internacionais

No começo da manhã desta quinta-feira (18), o Senado aprovou seis projetos de decretos legislativos que ratificam acordos internacionais.

Motorista de coletivo não pode ter só dez minutos de almoço

Motorista de coletivo requer horas trabalhadas em acúmulo de almoço

TST autoriza redução de intervalo intrajornada

Empregado submetido a jornada de oito horas, em turno ininterrupto de revezamento estabelecido em

Consolidadas as conquistas da advocacia no novo CPC

para os advogados, ordem cronológica para julgamentos, intimação na sociedade de advogados e carga rápida em seis horas

Mantida decisão que isentou jornalista de indenização por dano moral a desembargador

12 horas, reintegrado seis vereadores do município de Barra Velha após votar contra no mesmo processo

Dano moral. Indenização. Agência bancária. Roubo.

empregados, que nelas normalmente permanecem diariamente, por seis horas ou mais, a extremo risco de roubo.

Turnos: jornada especial só se aplica se expediente adentrar horário noturno

Para que um trabalhador tenha direito à jornada de seis horas do sistema de turnos ininterruptos de

TST nega caracterização de turno ininterrupto para vigilante

A jornada diária fixada para o trabalhador compreendia seis horas diárias e o reconhecimento do

Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV. Diretriz jurisprudencial firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Súmula 675/STF.

Cálculo dos adicionais relativos às horas suplementares - Matéria infraconstitucional

Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV. Diretriz jurisprudencial firmada pelo supremo tribunal federal. Súmula 675/STF.

Cálculo dos adicionais relativos às horas suplementares - Matéria infraconstitucional

Professora de inglês receberá diferenças com base em distinção entre horas de trabalho e horas-aula

Segundo o relator, o tempo de duração da aula não equivale necessariamente à hora-aula.

Advogada contratada por banco não faz jus a horas extras por jornada superior a 6 horas

7ª turma do TRT da 2ª região entendeu que cargos de analista de ouvidoria e de advogada júnior se enquadram na exceção do parágrafo 2º do artigo 224 da CLT.

Gerente-geral receberá horas extras após a sexta hora com base em PCS anterior

Mudança de jornada para oito horas configurou alteração contratual lesiva.

Banco de horas de padaria é considerado inválido e atendente deverá receber horas extras

A decisão manteve, nesse aspecto, o entendimento da sentença da juíza da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Sonia Maria Pozzer

Hospital terá de pagar horas extras por aumento de jornada