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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:10
Noivo da vítima não tem legitimidade para pedir indenização por morte
STJ negou indenização ao noivo de uma moça que morreu por traumatismo craniano após ser arremessada para fora de um ônibus durante um apagão
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 14:50
Guardas municipais não conseguem porte de arma em São Vicente (SP)
STJ negou recurso dos guardas municipais por entender que não houve violação ou ameaça de violência ao direito de locomoção
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 15:20
Projeto moderniza a legislação brasileira
A nova regra poderá modificar a legislação brasileira, visando combater a lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 13:20
Município baiano é impedido de afastar servidores por excesso de despesa
Para o município, o concurso público realizado em 2001 deve ser anulado porque não foram observados, pela administração anterior, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 15:30
Recurso de revista. Doença ocupacional. Danos materiais e morais. Dever de indenizar.
Modalidade de responsabilidade do empregador.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 14:50
Condenado piloto por naufrágio de lancha no Paranoá
O réu é acusado de agir de forma imprudente e negligente ao pilotar uma lancha que naufragou, levando duas moças à morte por afogamento
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Modelos » Civil Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 19:00
Despejo para uso próprio
Modelo de Ação de Despejo para uso próprio com fundamento para o artigo 47, inciso III, da Lei nº 8.245/1991
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 14:45
SDC mantém descontos de salários de grevistas de Araraquara
A SDC do TST negou pedido do Sismar para suspender os descontos de salários, vale-alimentação e prêmio-assiduidade efetuados pelo município paulista em decorrência de greve dos funcionários que durou 30 dias
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 11:46
Inundação por obra da prefeitura gera dever de indenizar
Estabelecimento comercial inundou em decorrência de obra realizada pela empresa que prestou o serviço à Prefeitura, que realizou escavações sem o devido cuidado ocasionando a obstrução de todos os canais e meios de escoamento de águas pluviais
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 17:25
Juiz regulariza lotes clandestinos
O advogado não se considera responsável pela implantação irregular do loteamento e alega que apenas atuou como inventariante de uma das herdeiras, tendo negociado quatro lotes
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 15:49
Negada ação para construção de Central Farmacêutica
Ao analisar os documentos anexados aos autos, o juiz verificou que efetivamente ocorreu grande desperdício de medicamentos e insumos no Departamento de Material e Patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, por estarem vencidos, avariados e/ou interditados
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 11:36
Drogas e AIDS em trágicos caminhos
Assim, drogas e AIDS passeiam de mãos dadas pelos trágicos caminhos da vida arrastando os menos avisados para suas armadilhas, tal qual a aranha faz na sua invisível teia a caçar a sua indefesa presa
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 16:54
Laboratório é condenado por prestar informação insuficiente ao consumidor
Os autores alegam que, após ingerir dois comprimidos de 500mg de Novalgina, a mulher apresentou diversos sintomas de mal-estar, incluindo febre, dor de cabeça, irritação e bolhas na pele, na boca e nos olhos, tendo sido diagnosticada com a Síndrome de Stevens-Johnson, secundária à ingestão de dipirona. Indenização foi fixada em R$ 700 mil
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 10:47
TST suspende proibição de revista de empregados na Arcelormittal
O Ministério Público do Trabalho da 17ª Região (ES) ajuizou ação civil publica em que pedia o cancelamento do procedimento de revista realizado pela Arcelormittal em seus empregados e prestadores de serviço, bem como em seus pertences
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Julho de 2011 - 11:50
A Polícia é sempre de tudo culpada
A trajetória do policial é realmente diferente de todas, pois além de tudo, quando ele acerta com os seus atos de bravura logo ninguém se lembra, mas, quando erra ninguém se esquece
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2011 - 12:30
Processual civil. Embargos de divergência. Honorários advocatícios.
Verbas pertencentes à parte. Submetido o direito subjetivo do advogado à convenção existente com a parte.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Junho de 2011 - 15:23
Recurso ordinário. Dissídio coletivo. Abusividade.
Greve abusiva. Multa. Descumprimento de obrigação judicial. Não observância do percentual mínimo de circulação de ônibus. Embargos de declaração protelatórios. Litigância de má-fé.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 13:10
Seguradora não pode extinguir unilateralmente contrato renovado por 30 anos
A renovação terá que respeitar as mesmas bases impostas a princípio, dentro dos parâmetros estabelecidos, sob rico de ofensa ao princípio da boa-fé
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2011 - 13:00
Recursos especiais. Ação cautelar de exibição de documentos societários.
Sócia cotista. Sociedade limitada. Participação em sociedades as quais integram como sócias majoritárias o quadro social de outras. Holding familiar. Documentos comuns em virtude das relações jurídicas coligadas. Princípio da confiança.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 14:41
Empresas indenizarão empregado espancado por assaltantes no local de trabalho
No entender dos julgadores, as empresas não cumpriram com o seu dever de proporcionar um ambiente de trabalho seguro e que garantisse a integridade física do prestador de serviços
