Ação de prestação de contas pelo inventariante

Família de agente prisional morto deverá ser indenizada por danos morais

Empresas são responsáveis por defeito em celular recém comprado por cliente

Ministro Fux: Iguais em direitos e dignidade, cidadãos devem lutar por Justiça com armas iguais

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

Cliente que encontrou 'objeto' no refrigerante deverá ser indenizado

Crivella quer criminalizar o abandono moral dos filhos pelos pais

Congresso promulga emenda que prorroga DRU até 2011

TJ-RJ suspende provas de dois concursos públicos

ONU/PNUD. Imunidade de jurisdição. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

Analista de sistemas da CEF não tem direito a horas extras

Cheque deve ser apresentado no prazo combinado com cliente

Banco deve pagar indenização, decide TJ

Obrigação solidária. Configuração.

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Transportadora condenada por inconseqüente manobra de transposição. Ação de indenização por ato ilícito c/c. danos morais e lucros cessantes.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

General Motors deve indenizar consumidora por defeitos em camioneta

Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.