TJ-RJ suspende provas de dois concursos públicos

ONU/PNUD. Imunidade de jurisdição. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

Analista de sistemas da CEF não tem direito a horas extras

Cheque deve ser apresentado no prazo combinado com cliente

Banco deve pagar indenização, decide TJ

Obrigação solidária. Configuração.

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Transportadora condenada por inconseqüente manobra de transposição. Ação de indenização por ato ilícito c/c. danos morais e lucros cessantes.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

General Motors deve indenizar consumidora por defeitos em camioneta

Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Cooperativa de prestação de serviço não pode substituir mão-de-obra interna da empresa contratante

Cooperativa de prestação de serviço.

Clonagem de celular gera indenização

Clonagem de celular.

Reclamatória com pedido de antecipação de tutela. Indenização por danos morais pela inscrição de nome nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA por débito quitado.

Aposentada por invalidez ganha R$ 240 mil por dano moral

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Jornalista receberá R$ 260 mil como indenização por assédio moral

Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero

Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo