TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

Está em julgamento decisão que impede a empresa Vega de contratar com o Poder Público

Continuam suspensos pagamentos e contratos entre Estado do Maranhão e construtoras

Município de Ipu (CE) tem fornecimento de energia elétrica mantido

A Companhia Energética do Estado do Ceará (Coelce) não poderá cortar a energia do município de Ipu.

Turma Nacional confirma condenação da CEF por não notificar cliente de inclusão no Serasa

A decisão foi prolatada durante sessão ordinária do Colegiado, no Conselho da Justiça Federal.

Regime de Bens

Colaboração: Dr. Elcio Trujillo, Juiz de Direito.

STJ mantém decreto de prisão contra ex-suplente, acusado de mandar matar deputado de SE

Ação rescisória. Prova falsa. Retratação de testemunha.

PF pede a Fachin suspeição de Toffoli no inquérito do Banco Master

Agentes encontraram citação ao ministro em celular de Vorcaro

STJ mantém decisão que suspendeu edital de concurso por suposto desrespeito a piso salarial dos médicos

De acordo com o ministro, a decisão que suspendeu o edital do processo seletivo não afeta a ordem, a saúde, a segurança ou a economia públicas – situações que poderiam justificar a interferência do tribunal.

Revisão de benefícios na Previdência Social

O presente artigo discorre sobre a "Revisão de benefícios na Previdência Social".

Empregado de hipermercado suspeito de tortura permanecerá preso

A prisão preventiva foi decretada em outubro de 2019.

Execução de mandado de segurança em favor de anistiado só inclui juros e correção com previsão expressa

A decisão é da Primeira Seção.

Necessidade de exame criminológico deve ser justificada com base no caso concreto

A gravidade abstrata do crime e a extensão da pena a cumprir não são argumentos válidos para que se condicione a progressão do regime penal à realização de exame criminológico.

Usucapião em cartório, novidade trazida pelo novo Código de Processo Civil a partir de 2016

O instituto se insere no fenômeno da desjudicialização ou extrajudicialização do direito

Tráfico de Entorpecentes

Habeas Corpus

TF concede a sobrinho pensão por morte de servidora pública

Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar a designação em vida, a dependência econômica e a idade inferior a 21 anos

CNJ afasta desembargadoras por suspeita de fraude de R$ 2,3 bilhões

PAD foi aberto para apurar suposta participação das magistradas, do TJPA, em quadrilha especializada em golpes contra o Banco do Brasil

Máquina de lavar estraga roupas e cliente recebe indenização

Máquina apresentou defeito o qual cortava as roupas