Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre perda do cargo de governador e vice

Prescrição parcial não atinge contrato de rurícola extinto em 98

TST nega privilégio processual a prefeitura

Interrupção de sustentação oral para almoço de jurados configura cerceamento de defesa

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Detran fará exame gratuito de habilitação em SP

Município responde por débito trabalhista de massa falida

O município de Curitiba foi condenado a pagar débito trabalhista de empresa prestadora de serviço com falência decretada, em decisão que adota a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade do tomador de serviço.

Imprensa: TRF nega sigilo solicitado por empresário e reafirma que processo é público

Indeferida a quebra de sigilo bancário de Henrique Meirelles

Ministro defere liminar para que suplente de deputado federal assuma o cargo

MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública

Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato

Demonstrado o vício redibitório (defeito oculto) no imóvel adquirido, tornando o bem impróprio à habitação, sem que a compradora tenha sido informada pelo vendedor destes problemas, impõe-se a rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.

O julgamento no Plenário Virtual realizado no STF em 25/2/2022, sobre revisão da vida toda, foi favorável aos aposentados, mas manobra jurídica suspende a decisão do placar de 6x5

No artigo mostraremos ao leitores sobre o julgamento sobre "revisão da vida toda", realizado no STF, no dia 25/2/2022, com placa de 6x5, favorável aos aposentados, mas faltando poucos minutos para ser consolidado o placar favorável aos aposentados, o Ministro Nunes Marques pediu destaque, o que nos sugere que foi uma manobra jurídica.

Foro privilegiado ou prerrogativa de foro?

Por Marcelo Aith

Não compete ao juiz do inventário converter pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança

A decisão da Terceira Turma foi unânime.

O novo presidente do STF e o respeito à segurança jurídica previdenciária

Por João Badari.

Aposentadoria especial poderá ter futuro definido no Supremo

Por João Badari.