Competência. Tribunal Marítimo e Tabelião e Oficial de Registro de Contrato Marítimo.

Violação ao art. 535, I do CPC. Inocorrência de análise, por esta corte da suposta violação de dispositvos constitucionais.

Ação de retificação de registro civil. Inclusão de apelido. Possibilidade. Maior notoridade.

Cuida-se de Recurso de Apelação Cível interposto por SEBASTIÃO PEREIRA SOARES em face da r. sentença proferida pela MMª Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Juína que julgou improcedente o pedido formulado na Ação de Retificação de Nome.

Registro de imóveis. Dúvida julgada procedente. Carta de arrematação expedida em ação de execução.

Ausência de registro em órgãos do Ministério do Trabalho não impede a comprovação do desemprego

Tribunal reconhece legitimidade de irmão para anular registro de nascimento da irmã por falsidade ideológica

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a legitimidade do irmão para ajuizar ação declaratória de inexistência de filiação legítima decorrente de falsidade ideológica.

Registro no DETRAN sem a posse efetiva do veículo não invalida penhora

O bem (...) sempre esteve em posse do devedor, não tendo o terceiro embargante jamais utilizado o veículo, o que caracteriza a transferência do bem como manobra procrastinatória do devedor.

AMB quer que STF autorize juízes a negar o registro de candidatos processados

A Constituição Federal manda que o magistrado, ao analisar o pedido de registro de uma candidatura, observe a vida pregressa do candidato.

Cartórios devem passar a enviar registro de óbitos à Previdência Social por meio da Internet

Registro de imóveis. Dúvida procedente. Condomínio edilício. Adjudicação conseqüente à satisfação de débito condominial.

Menor de 21 anos, com o apoio dos pais, pode retificar seu registro civil

TJ mantém negativa de inclusão de sobrenome de companheiro em registro

Indenizatória. Cartório de Registro Civil. Pleito de indenização por dano moral. Personalidade jurídica inexistente.

Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

TRF garante o registro da marca Classificadas Amarelas em favor da OESP

Auxiliar não pode ser titular de serviços Notariais e de Registro Públicos

Agravo regimental. Eleições 2006. Registro de candidato. Deputado distrital. Desfiliação. Falta de comunicação à Justiça Eleitoral.

Indenização. Registro indevido de nome no SERASA e SPC. Ressarcimento por danos morais devidos.

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas. Rejeição. Ações judiciais. Propositura.

Registro da jornada. Ônus do empregador. Segundo a Súmula nº 338 do colendo TST.

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Registro de candidatura. Membro do ministério público estadual.