A proposta de Reforma da Previdência acaba com os regimes próprios?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins sobre a proposta de Reforma da Previdência.

Doação feita a cônjuge antes do casamento com separação de bens é válida

Entendimento é da 3ª turma do STJ

A dívida maior do espião do mundo é com a justiça social

Os EUA (dizem os pessimistas e antiamericanistas), sem orçamento aprovado, estariam à beira da falência (devem mais de 16 trilhões de dólares). De acordo com a minha opinião a maior dívida deles é com a ética e a justiça social

Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens

Valorização das cotas sociais é fato meramente econômico, que não representa acréscimo patrimonial a ser partilhado

Deputados admitem erro em nova lei de crime hediondo

Crime de estupro. Fato anterior a promulgação da lei dos crimes hediondos. Prescrição retroativa.

Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Augusto Heleno

Ex-ministro deverá usar tornozeleira e entregar os passaportes

Aprovação urgência do “calabouço fiscal” e o temor do futuro

Por Eduardo Bonates.

Para que serve o pacto antenupcial?

Conheça a importância do documento e o que ele abrange.

TJSP mantém condenação de grupo que assaltava ônibus na Capital

Usuários de drogas eram recrutados para cometer os crimes.

Para que serve o pacto antenupcial?

Conheça a importância do documento e o que ele abrange.

Justiça concede prisão domiciliar a devedor de alimentos

A Decisão foi unânime.

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial. Roubo Tentado

Pena-base. Antecedentes Criminais.

Tempo de mandato parlamentar só conta para aposentadoria se houver contribuição

O colegiado entendeu ser inviável a pretensão pelo fato de o autor, à época, não ter efetivado nenhum recolhimento referente ao período pretendido

Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guarda

É direito do menor que, na data do óbito do servidor, esteja sob sua guarda receber pensão temporária até completar 21 anos de idade

Turma reduz indenização de maquinista que não podia ir ao banheiro

Jornada de trabalho, de acordo com o maquinista, era de oito horas ininterruptas, e mesmo quando havia banheiros nos veículos não era possível utilizá-los. As locomotivas são equipadas com um dispositivo de segurança denominado "homem-morto", que impede a ausência do maquinista do painel de controle

Enfermeira plantonista não tem direito a adicionais noturnos

Este entendimento já é pacífico no TJGO e nos Tribunais Superiores

Direito adquirido de médica é mantido no Pleno do TJ

TJ manteve a sentença que condenou a Secretária de Saúde do Estado a realizar a averbação do tempo de serviço prestado pela autora em condições insalubres

Reitor e professor da UFT são condenados por acumulação ilegal de cargo

Representação de alunos da universidade apontaram atividades em outras instituições acadêmicas. Reitor se omitiu em apurar a ação ímproba e aplicar as sanções administrativas cabíveis

Rejeitados quatro projetos que caracterizam aborto como crime hediondo

Paulo César: aborto é abominável, mas aumento do rigor da pena não é solução