Mecânico condenado por homicídio qualificado questiona cálculo da pena

Um auxiliar de mecânico condenado por assassinato agravado por motivo torpe pediu Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de diminuir a pena à qual foi condenado em primeira instância, de 15 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado.

É dispensável graduação de lesão para fixar valor de indenização

Basta a comprovação da invalidez permanente sofrida em acidente automobilístico, sendo dispensável a sua graduação, para a fixação do valor a ser indenizado à vítima.

Segunda Turma decide que prazo para Fazenda Pública é de 5 dias

Grêmio deverá pagar multa de 13 milhões de dólares

Grêmio deverá pagar multa.

Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário

Defensoria Pública pede que infrator ao completar 18 anos deixe de cumprir semiliberdade

Usuários de telefones e celulares poderão vir a manter número ao trocar de operadora

Decisão autoriza pagamento em dinheiro de licença-prêmio não usufruída

União estável não extingue punibilidade se vítima de estupro não tinha idade para casar

Aposentado que não puder comparecer ao banco deve autorizar procurador

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

TJ mantém suspensos vencimentos de grevistas

Segunda Turma do STF mantém condenação de ex-prefeito gaúcho

A relatora, ministra Ellen Gracie, em seu voto, indeferiu o HC.

Apelação crime. Porte ilegal de armas.

Instrumentos Jurídicos da ditadura militar brasileira

O colapso da democracia brasileira sempre foi tema instigante e que aguça muitas pesquisas. Trata-se de tema extenso e complexo e quase todos os pensadores políticos  relataram sua desconfiança sobre a legitimidade de governos tirânicos e autoritários. A tutela das forças armadas no processo político traduz a decadência do Estado de Direito e ceifamento dos direitos fundamentais do cidadão

Inteligência Artificial no Sistema Judicial: Desafios Éticos e Legais

Neste artigo, exploraremos os impactos da IA no sistema judicial, destacando os desafios que essa tecnologia enfrenta no que diz respeito à ética e à legalidade

Tribunal mantém multa aplicada a empresa por podas e cortes de árvores sem autorização

Valor de R$ 10 mil por exemplar suprimido.

Execução Fiscal. Nomeação de Bens à Penhora. Recusa da Fazenda Pública

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Prazo para interposição dos embargos do devedor em execução fiscal é de 30 dias

A decisão foi unânime.

Petição em Ação Monitória

Petição em Ação Monitória não Embargada. Requerimento para prosseguimento da Ação.