STJ julga recurso envolvendo danos morais no Orkut

Ação de indenização por danos morais pode ser proposta no nome de proprietário de empresa atacada por mensagens difamatórias em comunidades do Orkut.

Resolução nº 360, de 13 de maio de 2008

Regulamenta o uso da sala dos advogados no Supremo Tribunal Federal.

Mulher que engravidou após tomar pílula pode ir à Justiça

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Lei nº 4.101, de 05 de março de 2008.

Dispensa o pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico.

Liminar permite ao Carrefour vender bebidas alcoólicas, mas consumo não pode ser "imediato e interno" nas lojas

Turma Recursal considera legal assinatura básica de telefonia fixa

Rio paga até R$ 4.560 a aluno que se formar com nota boa

OAB: magistrado sem ética não cumpre sua função na sociedade

TRF-2ª Região condenou a União a pagar 120 mil reais de danos morais a família de mulher morta por erro médico em casa de saúde

TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

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Concedida liminar que restabelece convênio entre TST e Cassi sobre serviços de assistência à saúde

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Acesso de vítimas da violência doméstica à Justiça ainda é desafio, diz advogada

Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Empate garante retirada de fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado

Sucessão. Contrato de concessão. Pertinência da orientação jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 do TST.