Dissolução de sociedade e apuração de haveres. Legitimidade passiva da pessoa jurídica.

Ex-delegado da PF recorre novamente ao Supremo

Instituição educacional de MG contesta decisão que suspendeu cobrança de mensalidades de valor fixo

Universidade tenta reduzir indenização a ser paga a menor espancado em seu hospital

Terceirização de restaurante não gera ônus trabalhista à Renner

Liminar liberta militar envolvido no caso de Eldorado de Carajás

Incra pede bloqueio de R$ 41 milhões destinados a pagamento de desapropriação

Indeferido pedido para realizar nova perícia em fita com provas de tentativa de homicídio

TJ condena Rede Globo a indenizar por caso da Escola Base

Condenados autores do assassinato do motorista de táxi-lotação

UnB obtém liminar para suspender transferência de militar

Maranhão que barrar indenização a juízes sem férias

Preferência em julgamentos decorrente do Estatuto do Idoso vale só para partes, não advogados

Localização de réu e seus bens é de interesse público

O Estado deve zelar pela efetiva prestação jurisdicional, e a localização do réu e de seus bens é de interesse público. Todavia, a intervenção judicial deve ser a última opção, só ocorrendo quando for impossível à parte obter diretamente as informações necessárias para a localização do réu.

Extração de areia sem autorização é crime ambiental e contra patrimônio da União

A extração de areia sem autorização é crime ambiental e também contra o patrimônio da União. A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a alegação do Ministério Público Federal (MPF).

1ª Turma determina devolução de arma de fogo apreendida pela polícia

Considerações sobre os Embargos de Divergência

O texto analisa didaticamente os embargos de divergência desde o seu histórico, desenvolvimento e sua previsão no CPC/2015.

Cláusula de eleição de foro estrangeiro em contratos de consumo pode ser declarada nula

STJ decide que cláusula de foro estrangeiro em contrato de adesão pode ser nula se dificultar a defesa do consumidor brasileiro

Remuneração do administrador judicial não pode se sujeitar à forma fixada no plano de recuperação

A decisão foi unânime.

Jornalista não consegue prazo para regularizar atuação de advogado

Caso não se enquadrava nas previsões do CPC.