Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 14:00

Instituto de ensino condenado a indenizar por propaganda enganosa

Além de indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o estudante, o Instituto Saber deverá devolver todas as quantias pagas por ele
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 21:00

Prazo para uso de créditos de celular pré-pago não viola direitos do consumidor

Turma rejeitou recurso da Anadec, a qual pretendia a anulação da sentença que negou a retirada dos dispositivos sobre prazo de uso créditos adquiridos pelos consumidores
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 20:30

Empresa de intermediação de compra e venda pela internet é responsável pelo cumprimento das ofertas

Turma obrigou a empresa a fornecer dois pares dos tênis solicitados à autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 16:50

Jornalista contratado como prestador de serviços tem vínculo reconhecido

De acordo com a decisão, para se concluir de forma diversa ao TRT, seria necessária a revisão de provas, o que é vetado pela Súmula nº 126 da Corte Superior Trabalhista
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 15:00

Suspensa medida imposta pelo PROCON à Sky

A empresa alegou que, embora tenha prestado os esclarecimentos solicitados, o PROCON aplicou medida cautelar antes de se encerrar o processo administrativo em andamento
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:10

Partido político se equipara a empresa para efeito de recolhimento de contribuições previdenciárias

Turma não deu razão ao partido político, o qual alegava que não era necessário o recolhimento de contribuição previdenciária de pessoa que prestou serviços sem vínculo empregatício
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 16:50

Policial Militar que atuou como advogado recupera cargo após decisão do TJRN

Câmara decidiu anular a sentença que havia condenado o PM à perda do cargo público. O autor alegou que a decisão anterior contraria os princípios da proporcionalidade e razoabilidade
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 18:20

STF absolve sete réus do mensalão em que julgamento foi empatado

Ministros decidiram que nos sete casos de empate os réus serão absolvidos dos crimes
Doutrina » Geral Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 12:25

Mortalidade infantil "versus" mortandade juvenil

De que adianta o esforço do Governo para preservar a vida na idade infantil, se depois a criatura é massacrada na idade juvenil!
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 18:15

Supermercado é condenado por vender produto vencido

Serão indenizados moralmente em R$ 20 mil reais os dois menores que comeram biscoitos vencidos, além de serem ressarcidos materialmente pela compra do produto
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 16:10

MP obtém liminar que obriga DER a realizar obras de reparação na estrada SP 189

O DER deverá iniciar, no prazo de 90 dias, as obras para reparação e conservação da estrada que liga a Rodovia Raposo Tavares à cidade de Campina do Monte Alegre
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 15:20

Embratel não consegue anular licitação de serviços de telecomunicações

De acordo com a Turma, o instrumento processual usado pela Embratel não é adequado para questionar a legalidade da licitação em lote único
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 18:50

Defensores públicos federais suspendem novos atendimentos por tempo indeterminado

No protesto, que atinge todas as capitais, os servidores públicos alegam falta de estrutura nas unidades do órgão e déficit de pelo menos 800 defensores no país
Doutrina » Geral Publicado em 10 de Julho de 2012 - 14:25

O custo da vaidade e o direito à beleza

A beleza no seu sentido amplo deve e pode ser, ao invés de um privilégio de poucos um direito de todos, assim como a vaidade, na medida certa do equilíbrio, é altamente positiva na busca do bem-estar físico e psíquico
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 12:40

Acidente em shopping gera indenização

Empresas deverão indenizar moralmente em R$ 4,5 mil reais aos pais de um bebê que caiu na escada rolante em razão do desprendimento da haste do carrinho alugado dentro de um shopping
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 13:00

Trabalhador submetido a condições degradantes em alojamentos deve ser indenizado

Empresa deverá indenizar um servente em R$ 15 mil reais por obrigá-lo a viajar e permanecer e alojamentos em condições degradantes
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 15:10

Consumidora que ingeriu bombom com larvas ganha direito à indenização

Nestlé deverá indenizar uma consumidora em R$ 5 mil reais pelos danos causados a ela quando ingeriu bombons com larvas e cascudos
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 14:00

MPRJ ajuíza Ação Civil Pública para obrigar Orla Rio a concluir reforma

Orla Rio tem o prazo de um ano para reparar os danos aos quiosques, considerados patrimônio público, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil reais
Array Publicado em 2012-04-04T15:40:36+00:00

TJ impede posse de vereador em BH

Suplente da Câmara e outras nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público pelo recebimento de dinheiro em troca do voto para a aprovação do projeto de lei

Exibindo resultado de 2421 até 2440 de um total de 8998

Além de indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o estudante, o Instituto Saber deverá devolver todas as quantias pagas por ele

Turma rejeitou recurso da Anadec, a qual pretendia a anulação da sentença que negou a retirada dos dispositivos sobre prazo de uso créditos adquiridos pelos consumidores

Turma obrigou a empresa a fornecer dois pares dos tênis solicitados à autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

De acordo com a decisão, para se concluir de forma diversa ao TRT, seria necessária a revisão de provas, o que é vetado pela Súmula nº 126 da Corte Superior Trabalhista

A empresa alegou que, embora tenha prestado os esclarecimentos solicitados, o PROCON aplicou medida cautelar antes de se encerrar o processo administrativo em andamento

Turma não deu razão ao partido político, o qual alegava que não era necessário o recolhimento de contribuição previdenciária de pessoa que prestou serviços sem vínculo empregatício

Câmara decidiu anular a sentença que havia condenado o PM à perda do cargo público. O autor alegou que a decisão anterior contraria os princípios da proporcionalidade e razoabilidade

Ministros decidiram que nos sete casos de empate os réus serão absolvidos dos crimes

De que adianta o esforço do Governo para preservar a vida na idade infantil, se depois a criatura é massacrada na idade juvenil!

Serão indenizados moralmente em R$ 20 mil reais os dois menores que comeram biscoitos vencidos, além de serem ressarcidos materialmente pela compra do produto

O DER deverá iniciar, no prazo de 90 dias, as obras para reparação e conservação da estrada que liga a Rodovia Raposo Tavares à cidade de Campina do Monte Alegre

De acordo com a Turma, o instrumento processual usado pela Embratel não é adequado para questionar a legalidade da licitação em lote único

No protesto, que atinge todas as capitais, os servidores públicos alegam falta de estrutura nas unidades do órgão e déficit de pelo menos 800 defensores no país

A beleza no seu sentido amplo deve e pode ser, ao invés de um privilégio de poucos um direito de todos, assim como a vaidade, na medida certa do equilíbrio, é altamente positiva na busca do bem-estar físico e psíquico

Empresas deverão indenizar moralmente em R$ 4,5 mil reais aos pais de um bebê que caiu na escada rolante em razão do desprendimento da haste do carrinho alugado dentro de um shopping

Empresa deverá indenizar um servente em R$ 15 mil reais por obrigá-lo a viajar e permanecer e alojamentos em condições degradantes

Nestlé deverá indenizar uma consumidora em R$ 5 mil reais pelos danos causados a ela quando ingeriu bombons com larvas e cascudos

Orla Rio tem o prazo de um ano para reparar os danos aos quiosques, considerados patrimônio público, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil reais

Suplente da Câmara e outras nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público pelo recebimento de dinheiro em troca do voto para a aprovação do projeto de lei

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