Estado deve fornecer medicamento à paciente com tumor cerebral

Na tarde de ontem (3/4), por maioria, a 3ª Câmara Cível do TJRS confirmou antecipação de tutela, determinando que o Estado forneça gratuitamente medicamento excepcional a portador de tumor no cérebro.

Aviso prévio indenizado. Não possui natureza salarial por não se tratar de retribuição pelo trabalho prestado, mas, sim, de indenização substitutiva.

Mantida decisão que condenou o banco Itaú a indenizar maestro paulista

TST nega habeas corpus a depositário infiel

Embargos infringentes. Previdenciário. Pensão por morte. Reconhecimento do direito da mãe dependente do segurado à percepção do benefício, em detrimento da esposa separada de fato.

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

5ª Turma defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes

Equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes.

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Embargos infringentes. Justificação judicial. Produção de provas com o fim de ajuizar revisão criminal e intentar ação indenizatória.

Embargos infringentes - Justificação judicial - Produção de provas com o fim de ajuizar revisão criminal.

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

Cooperativa de prestação de serviço não pode substituir mão-de-obra interna da empresa contratante

Cooperativa de prestação de serviço.

Jornalista receberá R$ 260 mil como indenização por assédio moral

Direito tributário. Execução fiscal. ICMS. Penhora no rosto dos autos. Recusa. Admissibilidade. Penhora de estoque rotativo. Produtos com prazo de validade-impossibilidade.

Agravo de Instrumento. Tutela antecipada. Ação de indenização. Uso indevido de programas de computador. Prova pericial que evidencia tal situação. Verossimilhança demonstrada.

CEF terá de indenizar consumidora por constrangimento no uso do cartão de crédito

Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo

Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis