Justiça do Rio concede liminar contra SPC e Serasa por prejuízos a consumidores

Liminar proíbe instituições financeiras de manterem em seus cadastros protestos de cheques vencidos há mais de cinco anos ativos. A sentença também prevê indenização para consumidores indevidamente incluídos na lista de devedores, com pena de multa de R$ 50 mil por dia

Projeto que possibilita licença-maternidade de seis meses vai a sanção presidencial

A decisão terminativa, é fortalecer os laços afetivos entre a mãe e o bebê nos seis primeiros meses de vida.

Juizados nos aeroportos encerram atividades

Os postos avançados de Juizados Especiais Cíveis instalados nos aeroportos de Cumbica (foto) e Congonhas tiveram segunda-feira (31/3) seu último dia de funcionamento.

Lula promete reforma. Pela centésima vez.

CCJ da Câmara aprova valor mínimo para recorrer ao TST

Comissão do Senado aprova aumento salarial

Governo volta atrás e libera R$ 650 mi para Judiciário

Lula quer mudanças na legislação penal

Liminar suspende Lei que proíbe outdoor em São Paulo

Gastos com remédios de uso contínuo poderão ser abatidos do IR

Câmara aprova MP 277 e libera a pauta de votações

Incorporação de bombeiros municipais é inconstitucional

PV questiona constitucionalidade de emenda que alterou direitos trabalhistas rurais

Licenciamento de carro poderá conter foto do dono

Comissão aprova assento especial em estação de transporte

Projeto torna obrigatório medidor de consumo em telefone

A Câmara analisa projeto de lei de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ) que obriga as concessionárias de telefonia fixa a instalarem contadores de pulso nas linhas telefônicas disponibilizadas aos consumidores.

Telefônica pode ter prazo de 30 dias para cobrar chamadas

Decisões sobre honorário de advogado podem ter nova regra

Previdência: PEC Paralela está em vigor

Arquivada ADPF ajuizada por sub-secção da OAB