Jovem pode ser liberado de depoimento em caso de violência

Ronaldo Leal conduz audiência de metroviários e ferroviários

TSE propõe ao Congresso lei "anti-caixa dois" para valer em 2006

PL aumenta bolsa para futuros juízes durante curso de formação

Candidatos podem escolher se recebem a bolsa ou se continuam com o salário do cargo efetivo durante o período

Tatuagem nos olhos poderá ser proibida no País

Quem não cumprir a medida ficará poderá cumprir pena de três meses a um ano por ofensa à integridade corporal

PEC proíbe eleição de parentes para suplente de senador

Texto determina que cada senador será eleito com um suplente e proíbe a eleição de substituto que seja cônjuge ou parente consanguíneo ou afim do titular

Firmar termo de ajustamento pode se tornar ato privativo de advogado

Atualmente, são atividades privativas de advogados a consultoria, assessoria e direção jurídica, além de atos e contratos de constituição de pessoas jurídicas

Projeto torna obrigatório o uso de imagem real em propaganda

O Projeto de Lei 7228/10.

Piso salarial dos professores do ensino básico poderá ser fixado em R$ 1,2 mil e ter forma de reajuste alterada

A matéria ainda será examinada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser encaminhada ao Plenário.

Noivos poderão usar a internet para dar entrada em papéis do casamento.

A entrada de papéis para casamento civil poderá passar a ser feita por meio da internet, desde que haja, previamente, credenciamento no Poder Judiciário da assinatura eletrônica dos noivos.

Projeto fixa prescrição de multa administrativa do ECA

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5431/09, do deputado Antônio Bulhões (PMDB-SP), que fixa prazo de cinco anos para prescrição das multas administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).

Câmara aprova uso de documento público por meio digital

Lei gaúcha que cria programa de iluminação pública é inconstitucional

Prova oral pode ser extinta em concursos do MP

PEC garante poder de CPI ao Conselho de Ética

Agricultura aprova isenção de ITR para idosos

Projeto regulamenta fundo para garantir execuções trabalhistas

Senado aprova projeto que altera lei do empregado doméstico

Promulgada PEC Paralela da Previdência Social

Abdala: controle externo do Judiciário prejudica democracia