Estudantes poderão ter desconto em ônibus interestadual

Projeto de Lei 675/11

Receita poderá ser obrigada a informar acesso a dados de contribuinte

O Projeto de Lei 113/11.

Prazo para registro civil de casamento religioso pode ser dobrado

O Projeto de Lei 7966/10

Projeto prevê exames físico e mental anuais para vigilantes

O Projeto de Lei 6804/10.

Senado aprova normas para perícias criminais

O Senado aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 204/08) que estabelece normas gerais paras as perícias oficiais de natureza criminal.

Deputados rejeitam reajuste da verba de gabinete

Projeto proíbe entrada de celulares em presídios

PEC torna o voto facultativo para idoso e deficiente

Trabalho rejeita valor fixo de contribuição profissional

CJF aprova resolução que disciplina pagamento de honorários na jurisdição delegada

Vantuil defende reforma sindical antes da trabalhista

Casa da Moeda: prossegue audiência de conciliação em dissídio

A audiência envolve o dissídio coletivo suscitado pelos trabalhadores, que reivindicam um reajuste salarial de 15%.

Juiz poderá definir parte responsável pelo ônus da prova

Câmara aprova guarda compartilhada de filhos de pais separados

Reforma tributária vai ao Congresso até o dia 30, diz Lula

Câmara aprova Projeto de Lei que assegura acesso de advogados a processos eletrônicos

Atualmente, o acesso é garantido por meio de resoluções do CNJ. Matéria segue para o Senado.

Juiz poderá incluir criança em cadastro de adoção antecipada

Legislação atual não fixa regras claras sobre o tema e os juízes adotam procedimentos diferentes

Comissão aprova proibição do termo chocolate em produtos com pouco cacau

Queiroz determinou a divulgação da quantidade de cacau. Quantidade mínima de cacau será definida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Projeto que regulamenta plebiscitos está na CCJ da Câmara

Regulamentação da atividade de segurança