Divulgação de pesquisa sobre preferência de leitores não gera dano moral a jornal citado

A editora jornalística que ajuizou a ação por danos morais sustentou não ter autorizado a menção ao seu nome, muito menos a divulgação do desempenho que lhe foi atribuído na pesquisa. Disse que o concorrente teria ofendido seus direitos de personalidade, praticando concorrência desleal e publicidade comparativa, o que seria proibido

Anúncio de oferta. Site de internet. Preço desproporcional. Erro grosseiro. Boa-fé.

Pretensão à indenização. Devolução do valor. Mora injustificada do comerciante. Danos morais mantidos.

Banco é condenado por inclusão indevida de cliente em cadastros de inadimplentes

Ação de conhecimento

Juíza determina afastamento de sócio de hospital

Pedido de reconsideração da decisão

STJ mantém prisão de acusado de transportar cocaína em tênis e no intestino

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus a um acusado de tráfico internacional de drogas que foi preso em flagrante no Aeroporto Internacional de Guarulhos, São Paulo.

Banco do Brasil adianta resolução e acaba com taxa para abertura de crédito a aposentados

Legitimidade da Democracía Iraquiana implantada por uma ocupação externa

Andrei Bittencourt D`Angelis - Acadêmico do Curso de Direto. Faculdades Dom Bosco. E-mail: [email protected]

Indenizações módicas mais estimulam do que evitam serviços defeituosos

A Câmara majorou para R$ 35 mil reais a indenização que deverá ser paga a uma cliente que sofreu danos morais ao ter seus cheques devolvidos inúmeras vezes por suposta insuficiência de fundos

Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP

Ação de indenização. Responsabilidade das instituições financeiras pela perda dos investimentos

Empresas de tabaco não respondem por danos à saúde dos fumantes

TJSP mantém sentença que nega indenização a fumantes

Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

Decreto nº 4.563, de 31 de Dezembro de 2002.

Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto no 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, para a execução da Lei no 4.680, de 18 de junho de 1965.

O RE, o STF e a competência para lhe atribuir ou lhe retirar efeito suspensivo

Decidiu o Supremo Tribunal Federal não caber à Corte atribuir ou retirar o efeito suspensivo de recurso extraordinário ainda não admitido pelo tribunal de origem. Esse entendimento foi adotado pela ministra Cármen Lúcia para negar seguimento à ação que trata da exploração mineral de área habitada pelos índios Cinta Larga, em Rondônia

Vítima de fraudadores será indenizada por banco

Ação de Indenização

Centro de Estágio é condenado por cobranças indevidas

Após contrato de prestação de serviços, boletos foram enviados normalmente e cliente teve nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito

Empresas são condenadas por uso indevido de imagem e de marca

Alega autora que sofreu danos morais em razão da campanha contra o transporte clandestino de passageiros

CPF deve ser gratuito para os reconhecidamente pobres

Ação Civil Pública

Está suspensa decisão que assegurava ajuda de custo e transporte a procuradores da Fazenda

Liminar para evitar bloqueio de celular é negada

Segundo o MPF, foram recebidas reclamações de que as operadoras Claro, Tim e Vivo estavam bloqueando as contas dos usuários que ultrapassassem o limite mínimo do plano pós-pago.