Projeto altera norma de extinção contratual

A proposta altera o dispositivo de "resolução contratual por onerosidade excessiva", previsto no Código Civil (Lei 10.406/02).

Projeto proíbe motorista de dirigir fumando

A proposta inclui a prática no grupo das infrações médias de trânsito, que prevê a aplicação de multas no valor de 80 Ufirs (cerca de R$ 85).

Câmara de São Paulo aprova projeto antipichação

Câmara rejeita projeto de ACM contra advogados

Projeto extingue prescrição retroativa de pena

Lula critica projeto habitacional do governo

Câmara aprova projeto de legislação participativa

Projeto torna agressão contra PM crime hediondo

Projeto regulamenta o mandado de injunção

Projeto concede auxílio para assistência a aposentados

Projeto proíbe entrada de celulares em presídios

Projeto acaba com penas para crimes insignificantes

Projeto prevê punição para quem discriminar consumidor

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

Projeto limita retirada de assinaturas por deputados

Projeto destina recursos do BNDES a microempresas

Suplicy apresenta projeto para referendos e plebiscitos

Comissão rejeita projeto sobre financiamento de moradias

Projeto mantém casamento com cônjuge desaparecido

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