Assédio sexual: mulher perde por ajuizar ação três anos depois da demissão

O assédio sexual e uma ação penal imerecida sofridos por uma auxiliar de escritório deixaram de resultar em condenação da empregadora devido à prescrição bienal da ação movida pela trabalhadora.

Recurso ordinário em ação rescisória. Argüição de decadência renovada em contra-razões. Não-configuração.

Cabe ação rescisória quando decisão definitiva viola interpretação constitucional do Supremo

Conflito negativo de competência. Servidor público. Regime da CLT posteriormente transmudado para o regime estatutário. Inconstitucionalidade declarada dessa transmudação.

Humilhado e demitido injustamente por furto receberá mais de R$36 mil

A sentença arbitral e a Justiça do Trabalho

Cristina Buchignani, bacharel em direito pela FMU, pós-graduada em direito empresarial pela Universidade Mackenzie, MBA em direito empresarial pela FGV, mestranda em direito do trabalho na PUC/SP. Autora de diversos artigos publicados e palestras proferidas relativas a matérias pertinentes ao Direito do Trabalho e Previdenciário. Atuou em grandes e renomadas bancas de advocacia empresarial, representando empresas notáveis dos setores energético, metalúrgico, químico e farmacêutico, dentre outros, integrante de Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados.

Férias. Conversão em abono pecuniário. Nos termos do art. 143 da CLT, a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário constitui faculdade do empregado

Trabalhador demitido pede indenização por estar deprimido

Cláusula penal: goleiro ganha R$ 100 mil por rescisão antecipada

Vigia surrado pela PM e abandonado pela empresa ganha indenização

Estagiária será indenizada por doença adquirida no local de trabalho

Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade acidentária

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

Adulteração de validade de produtos caracteriza justa causa

A Turma entendeu que a pretensão do trabalhador descaracterizar a justa causa exigiria o reexame de fatos e provas, o que não é cabível nessa instância recursal.

TST confirma pagamento de indenização a trabalhador inventor

Agravo de instrumento. Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Desprovimento.

Gerenciamento de serviços gera responsabilidade subsidiária

Contestação. Inexistência de vínculo.

Justiça manda Corinthians pagar R$ 182 mil a Luxemburgo