Imobiliária é condenada a indenizar por falta de cuidado na administração de imóvel

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

Alerta da Comissão da OAB SP sobre Ortotanásia se confirma

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Transexual que mudou de nome e sexo na Itália tem alteração reconhecida pelo STJ

Empresário paulista impetra mandado de segurança contra penhora de bens

Concedido direito de pedir progressão a acusada de traficar drogas

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

Supremo nega liminar a advogada condenada por fraudar a Previdência Social

STJ: comandante de navio chinês permanece preso

Xu Chang Quan teve pedido de liminar em habeas-corpus negado pelo ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Da Ação Penal e suas noções iniciais

Prossegue o estudo de diferentes áreas do direito brasileiro

Quem pode ser nomeado Inventariante no Inventário Judicial e no Extrajudicial?

O inventariante é peça chave tanto nas modalidades judiciais quanto na modalidade extrajudicial do Inventário.

STJ restabelece proteção a bem de família penhorado após fraude contra credores

A desconsideração da personalidade jurídica, por si só, não autoriza a penhora do bem de família

Contrato. Objeto ilícito. Dolo bilateral. Impossibilidade de se alegar o desconhecimento da lei.

Plano de Saúde. Prestação de serviços médicos. Obrigação de fazer.

Habeas corpus. Lei de Imprensa. Art. 18, §§ 1º e 2º da Lei nº 5.250/67. Pleito de trancamento da ação penal.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de HABEAS CORPUS sob nº 582.940-1 de Curitiba - 8ª Vara Criminal, em que é impetrante Vanessa Silotti em favor do paciente ANTONIO NEIVA DE MACEDO FILHO, sendo impetrado o JUÍZO DE DIREITO.

Tributário. Agravo interno em ação rescisória. Entendimento do stj no sentido da incidência da contribuição nos pagamentos em pecúnia do vale-transporte.

Tentativa de furto e receptação (art. 155, caput, c/c art. 14, inc. II e art. 180, caput, na forma do art. 61, todos do CP).

Inventário extrajudicial e judicial: entendendo as diferenças e aplicações

Como utilizar de forma mais eficiente o inventário

PIS/COFINS e a proibição de creditamento de ICMS nas operações de aquisição

Por Mirian Teresa Pascon.