Pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens

Chega ao fim ação que foi objeto de decisão do CNJ

Bateria de testes de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de testes de Direito Processual Civil, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Mantida suspensão de decisão que validou diploma em Medicina obtido na Bolívia

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes da Baixada Santista

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

Mantida citação de empresa brasileira em ação de cobrança ajuizada na Inglaterra

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Falta de depósito de caução não autoriza revogação de medida cautelar

Mantida decisão do TRF impedindo Ibama de retirar gado de terra ainda não desapropriada

Justiça do Rio vai preparar juízes para aplicar a nova Lei de Falências

Questão sobre nudismo em praia carioca deve ser agora apreciada pela Primeira Turma

TST já tem esboço da Escola da Magistratura do Trabalho

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

Caixa deve emitir extratos de contas vinculadas ao FGTS para liquidação de sentença

Cabe à Caixa Econômica Federal (CEF) emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mesmo em se tratando de período anterior a 1992.