Acusação de crime hediondo não é suficiente para decreto de prisão preventiva

Reconhecimento de suspeição pelo juiz atinge todos os processos que envolvam o mesmo desafeto

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar decisão de primeiro grau que decretou a prisão civil de um advogado por falta de pagamento de pensão alimentícia.

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora

Pedido de envio de criança ao exterior deve ser feito por via diplomática, e não diretamente ao STJ

Não é possível o envio de uma carta rogatória diretamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Crimes contra a ordem tributária.

Direito penal. Habeas corpus.

Empresa de consórcio terá de devolver quantias pagas a todos os desistentes ou excluídos

Magistratura ganha Código de Ética

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (26/08), o Código de Ética da Magistratura Nacional.

CNJ reitera afastamento de servidora envolvida em nepotismo no TJ do Rio

Agravo de instrumento. Exibição de documentos.

Multa diária por descumprimento. Ausência de ofensa ao art. 461 do CPC.

Projeto de lei propõe mudanças na lei de recuperação e falência

Medida vem em um bom momento, já que muitas empresas provavelmente encerrarão suas atividades no próximo ano, diz Marcos Poliszezuk, sócio-fundador do escritório Zanão e Poliszezuk Advogados.

Justiça nega exumação de restos mortais do motorista de Juscelino Kubitschek

Decisão da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de BH rejeitou pedido da Câmara Municipal de São Paulo

Desembargador decreta prisão de secretários de estado por descumprimento de decisão

Os secretários teriam descumprido de decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais

Saiba como garantir um bom atendimento em escritório de advocacia

Saiba como garantir um bom atendimento em escritório de advocacia.

Clipping de Legislação (Setembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Tributário. Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Repercussão geral reconhecida pelo STF.

Promotor do MP/SE acusado de prática de advocacia deve perder o cargo

Ministra Ellen Gracie defere liminar para garantir cobrança de taxa de vestibular

Levantamento de Crédito na execução (artigo 709)

Turma Criminal mantém depositário infiel em liberdade

Roberto Jefferson tem 48 horas para explicar supostas insinuações contra senadora