Servidor demitido por ser contra privatização tem reintegração confirmada

Demitido sem justa causa teve confirmada a sua reintegração à empresa e receberá 20 mil reais de indenização por dano moral.

Confissão de bancário confirma cargo de confiança

Afirmou que sempre trabalhou além das horas normais e nunca recebeu os valores correspondentes às horas extras.

STJ concede liminar para afastar impossibilidade de progressão para crimes hediondos

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, no exercício da Presidência, afastou a impossibilidade de progressão de regime prisional para três condenados por crime hediondo, cabendo, agora, ao juiz competente verificar a presença dos requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a concessão do benefício.

Cartórios de Registro Civil do Rio de Janeiro não podem exercer atividade notarial

Seis cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) da capital do Rio de Janeiro estão proibidos de exercer atividades notariais.

STJ nega pedido contra decisão que indicou fazenda para reforma agrária

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, negou o pedido do fazendeiro João Rodrigues Borges Neto contra a expropriação da Fazenda Jamaica, no município de Pereira Barreto (SP).

Revelia por si só não é motivo para decreto de prisão preventiva

TJ condena por latrocínio

Feriados nacionais são fatos notórios que não dependem de prova

Juiz autoriza mãe de Isabella ajudar na acusação

TRT mantém enquadramento de monitora de creche infantil como professora.

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que deferiu a uma reclamante, contratada como monitora de creche pré-escolar, os direitos previstos nos instrumentos coletivos aplicáveis à categoria dos professores.

STF mantém ação penal contra desembargador capixaba

Câmaras Criminais rejeitam exceção de suspeição contra juízo da 5ª Vara Penal

Cabe à Justiça estadual julgar ação sobre divulgação de pornografia infantil por meio digital

União tem de custear exame no exterior para diagnosticar doença rara em menino de Niterói

Réu poderá apelar de sentença mesmo sem estar preso

Teresa Sarney garante acesso a inquérito policial sigiloso

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final

Execução de Prestação Alimentícia. Pedido de penhora em folha de pagamento.

Supremo valida recebimento de denúncia contra José Genoino

Invalidez garante quitação de imóvel