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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Março de 2022 - 09:47
Adequar-se ou não se adequar a LGPD: Eis a questão!
Desmistificando a implementação da LGPD.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 14:48
Após dois anos de pandemia, gestão do trabalho remoto ainda desafia empresas e trabalhadores
Para solucionar o desafio, startup desenvolveu um software que disponibiliza métricas sobre tempo dedicado às atividades no computador.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2021 - 12:11
Empresa de cruzeiros é condenada por exigir teste de HIV para contratação de garçom
A legislação proíbe a exigência em processos seletivos.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 16:39
A cultura do cancelamento também deve ser tratada juridicamente
No tribunal da internet não existe espaço para retratação, mas no Direito, sim. Movimento que começou no mundo virtual, transpassa barreiras e exige cautela.
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Abril de 2019 - 15:19
Não podemos esquecer o passado
O presente artigo discorre sobre a Ditadura.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 12:24
Frigorífico indenizará auxiliar de produção obrigada a usar chuveiros em boxes sem porta
A empresa usava a chamada barreira sanitária como justificativa.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 10:35
Fazendeiros são condenados por manter trabalhadores em situação análoga à de escravos
Na decisão em que se deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho, fixou-se o valor da condenação em R$ 200 mil por descumprimento de normas trabalhistas de saúde e higiene.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 10:53
Provas em ação penal originária não se dirigem exclusivamente ao relator
O entendimento é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 11:52
Primeira Turma aumenta valor de indenização e alerta para gravidade do assédio sexual
Os ministros destacaram a função corretiva da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2017 - 17:14
Ao conceder Habeas Corpus, Barroso cita tendência do STF de descriminalizar uso de drogas
Barroso entendeu que pequeno quantidade de sementes representa porte para consumo pessoal.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2017 - 10:26
Primeira Seção do STJ nega acesso a relatório de viagens do ex-governador Sérgio Cabral
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 17:03
"Diminuir maioridade penal não é panaceia para o país", diz Lewandowski
O ministro apontou que o Brasil tem a segunda maior população carcerária, em termos relativos, do mundo
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 15:40
A quebra do sigilo bancário pelo banco - Serasa
Trata-se da análise da Lei Complementar nº 105/2001, do que se conclui que a mesma não autoriza a veiculação de informações de contratos bancários em bancos de dados de proteção a crédito do consumidor
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 11:15
TSE permite propaganda eleitoral antecipada no Twitter
O TSE decidiu que manifestações políticas feitas por meio do Twitter não são passíveis de ser denunciadas como propaganda eleitoral antecipada
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 14:00
Palavra ?ética? é retirada de novo código de conduta dos senadores
Compromisso seria assumido no ato de juramento da posse, mas foi rejeitado
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 17:20
Divulgação de salário de servidor público não gera dano moral
Magistrado julgou improcedente o pedido do autor, condenando-o ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 11:00
Empresa é condenada por oferecer banheiro unissex a trabalhadora
Será indenizada moralmente em R$ 2 mil reais a trabalhadora que era obrigada a dividir o banheiro com seus colegas de trabalho do sexo masculino
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 10:00
Presidente do STF libera divulgação nominal de vencimentos de servidores municipais de Porto Alegre (RS)
Em decorrência da entrada em vigor da nova Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 18:00
Telefone pessoal divulgado como contato de empresa gera dano moral
Empresa deverá indenizar moralmente em R$ 3 mil reais o consumidor pela divulgação não autorizada. Foi determinado também que a empresa exclua o número do autor do cadastro de contatos, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 reais
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 16:30
Trabalhadora do ramo de turismo não consegue indenização por dano moral
TRT manteve decisão que negou indenização a uma trabalhadora com problemas psicológicos por concluir que não há comprovação de assédio moral por parte da ex-empregadora
