MPF emite parecer contra liberdade de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá

Parecer é pelo não-conhecimento do HC. No mérito, entre outros argumentos, há indícios de materialidade do crime

STJ mantém Júri de Suzane Richthofen

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento ao habeas-corpus com o qual a defesa de Suzane Von Richthofen pretendia anular o Júri que a condenou.

Advogado acusado de pertencer ao PCC quer cumprir prisão preventiva em regime domiciliar

Estado deve indenizar por morte de reeducando em presídio

Ordem de prisão antes da apelação deve demonstrar efetiva necessidade

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Homicídio qualificado. Decisão contrária à prova dos autos. Inexistência. Fixação. Regime inicialmente fechado.

Famílias de presos mortos em cadeia devem ser indenizadas

Revisão criminal. Estupro. Pretendida desclassificação do delito para o tipo previsto no art. 214 do Estatuto repressivo sob alegação de que a sentença contrariou a evidência dos autos.

Revisão criminal - estupro.

Pastoral carcerária

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

Mantida expulsão de colombiano acusado de tráfico de drogas

Recurso exclusivo da defesa. Majoração da pena-base. Reformatio in pejus.

Advogado da seguradora Porto Seguro acusado de extorsão consegue habeas-corpus

Permitida prisão por falta de pagamento de parcelas de pensão vencidas durante execução

Órgão Especial decide pela aposentadoria compulsória de juiz

Ausência de políticas públicas dificultam aplicação do ECA e da LEP

Mantida liberdade de professor acusado de praticar atentado violento ao pudor com aluna

Operação Andaluz: acusada de tráfico de mulheres para Espanha continuará presa

Mãe e filhos acusados de apedrejar e matar homem continuarão presos