Liberdade provisória. Requisitos subjetivos. Inexistentes. Requisitos da prisão preventiva. Instrução criminal encerrada. Excesso de prazo. Inexistência.

Aprovado projeto que torna mais eficaz recuperação judicial de bens e valores provenientes de atividades criminosas

Pelo projeto (PLS 323/07), a decretação do seqüestro judicial, após confirmada a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens, também atingirá os recursos empregados na aquisição deles, mesmo sendo de procedência lícita.

Justiça concede liberdade provisória ao sargento suspeito de atirar em torcedor

Defesa havia protocolado pedido no começo da tarde desta segunda. Policial José Luiz Barreto está detido em prisão militar em Brasília.

Agente que presta falsa declaração compromete verdade processual

No entendimento do relator, desembargador José Jurandir de Lima, cujo voto foi acompanhado pelos demais integrantes da câmara, é necessário que haja arrependimento sincero e intenção de auxiliar a justiça, o que não teria não acontecido nesse caso.

Drogaria indeniza por danos morais

Uma dona de casa irá receber R$ 20 mil de indenização por danos morais por ter sido presa por engano após ser acusada de furto pelo segurança de uma drogaria em Belo Horizonte.

Justiça nega pedido para libertar sargento gay

TRF4 nega liminar contra sistema de cotas da UFRGS

Furto simples. Pedido de desclassificação. Forma tentada. Recurso interposto pela defensoria pública. Desejo de não apelar do réu.

Arquivado HC de estagiário que pedia o fim de "perseguição" de ex-companheira e contestava Lei Maria da Penha

Justiça obriga Governo a atender pacientes com diagnóstico ou suspeita de dengue

Palavra de vítima é incontestável em crimes de natureza sexual

OAB-RJ diz que foi 'ilegal e abusiva' prisão de juiz federal no Rio

TJ mantém indenização por prisão de inocente

TJ mantém indenização por prisão de inocente indevidamente.

Vítima de violência doméstica é absolvida da acusação de homicídio

Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo

ICMS não incide sobre habilitação de aparelho celular

Homem que tentou roubar R$ 75 de idoso não pode ser beneficiado pelo princípio da insignificância

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma