Nomeação de bens à penhora

Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

Indenizações inexpressivas não atingem resultado preventivo

TJMG nega habeas corpus a acusada de jogar filha na lagoa

OAB-SE quer suspender portaria que muda intimação de advogado

CPI erra intimação e Supremo defere parcialmente liminar a Paulo Okamotto

TCE não pode dar tratamento diferenciado a situações idênticas

Norma do TRT da 10ª Região é suspensa pelo Supremo

Assembléia veta reajuste de custas após denúncia da OAB-PR

Aprovada reeleição presidencial na Colômbia

Suprema Corte dos EUA julgará lei estadual sobre eutanásia

Justiça se nega a obrigar paciente a fazer exame anti-HIV

Cobrapol contesta lei que impede o exercício da advocacia por policiais civis

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

Acusada de co-autoria em roubo qualificado entra com pedido de HC no STF

Presa em flagrante, Fabiana Gomes está recolhida no Presídio Feminino do Pascoal Ramos, em Cuiabá, Mato Grosso.

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Direito Tributário Versus Direito Fiscal

Estudo comparativo entre o Direito Tributário Brasileiro e o Direito Fiscal Português

Estado de direito liberal como o marco da formação do processo penal

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Especialista em Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Mestrando em Direito Constitucional pela UFRN. Professor de Direito Penal e Processo Penal da FACEX - Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte.

Habeas corpus. Prisão domiciliar. Inexistência de prova inequívoca de sua necessidade.

Ação de Procedimento Comum. Servidora Pública Municipal

Recurso de Apelação da autora desprovido.