Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

Mantida suspensão de decisão que validou diploma em Medicina obtido na Bolívia

MP pode requisitar inquérito sobre loterias, decide TJ

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e OAB.

Tributo pode ser limitado a 20% da renda da pessoa física

Juiz cassa liminar que impedia venda da Nossa Caixa Seguros

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

MPT é legítimo para questionar assistência médica de empresa

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

Terri e o nosso Estado de Direito

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador

OAB: Reforma da Justiça só é passo inicial rumo à celeridade

Lei de Falências: impulso à economia

A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Assim inicia-se o caput do art. 134 da CF, colocando a Defensoria Pública no papel institucional de prestar atendimento gratuito às pessoas carentes.

José Aparecido Fausto de Oliveira é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Alfenas Câmpus de São Sebastião do Paraíso - MG; Defensor Público do Estado de Minas Gerais; Aprovado no Concurso de Provas e Títulos da Magistratura de Minas Gerais 2004/2005.

Câmara vota três projetos do Senado que interessam à mulher

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento

Ministro Fux examinará processo sobre Porto de Manaus que discute concorrência desleal

Deverá ser examinada pelo ministro Luiz Fux a discussão a respeito da validade e eficácia da Carta de Ordem nº 95 no processo em que a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S/A alega concorrência desleal por parte da empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

Candidato assegura direito de participar de etapa final de concurso

O candidato ao cargo de promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo Flávio Guimarães Tannuri teve assegurado, no STJ, o direito de participar da última etapa do concurso público a ser realizada ainda nesta semana.

Inépcia da Petição Inicial

Inexistência de relação lógica entre os fatos narrados e o pedido. Não havendo correspondência lógica entre os fatos narrados e o pedido, inepta revela-se a petição, a teor do artigo 295, I, do CPC.