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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Junho de 2016 - 11:31
CONTRIBUIÇÃO-CONFISCO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
9.783/99, peca também por não se prestar as contribuições previdenciárias à política extrafiscal de distribuição de renda.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 14:30
Juiz exige que agentes prisionais garantam direitos básicos nos presídios
horas, prestar informações sobre o cumprimento das medidas indicadas, assim como identificar
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 17:56
JT reconhece vínculo de emprego entre empresa e policial militar
militar de função ou emprego remunerado em empresas privadas, se o membro da corporação prestar
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 10:40
Empresa fecha e Celesc é condenada a pagar verbas de trabalhador acidentado
pagar as obrigações mínimas, como salários, continuando os empregados a prestar os serviços"
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 14:06
Empregado do BB é reintegrado porque não foi notificado da conclusão do inquérito administrativo
que foi chamado para prestar informações em duas ocasiões, tomou conhecimento da instauração do
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Prefeito Municipal não responde por improbidade administrativa.
quando deixou de prestar informações referentes à Administração do Poder Executivo.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 13:28
Pai entra na Justiça contra vídeo na internet que mostra briga de jovens
prestar queixa na Polícia Civil e levar o caso ao Juizado da Infância e Juventude.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 10:31
Como gestora, ONU não tem imunidade de jurisdição
contratar pessoas para prestar serviço, pratica ato de gestão, e não detém, por conseguinte, imunidade de jurisdição.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 11:07
Terceirizada e município deverão pagar trabalhadores demitidos
pagar os direitos trabalhistas de diversos trabalhadores contratados para prestar serviços à prefeitura
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 18:14
Receita já tem instrução normativa para acabar com Declaração de Isento
baixa renda que todos os anos tem que prestar contas ao Fisco.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 13:29
Serviços de corretagem constituem fato gerador da contribuição previdenciária.
corretor prestar serviços as segurado não exclui a prestação de serviços também à seguradora.
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Julho de 2005 - 01:00
Lei nº 11.131, de 1º/07/05.
Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 09:12
Mantida obrigação de caução de R$ 300 mil para cada vítima de desastre com o vôo da TAM
Unidos, prestar caução de R$ 300 mil por vítima do desastre da TAM, para poder continuar se defendendo
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 10:35
Tributo ao pedreiro que se tornou advogado
“Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 11:44
Lei nº 12.487, de 15 de Setembro de 2011
escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 17:49
Corte de energia elétrica com mais de uma fatura em atraso é legal, diz TJ
dificuldades de prestar assistência à sua filha de um ano de idade
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 14:01
TRT-RS não reconhece vínculo de emprego entre hospital e médico plantonista
recíprocos: o médico utilizava a estrutura do hospital para prestar seus serviços e, por outro lado, a
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 20:04
Juiz condena município de São Luís e Detran em ações trabalhistas de terceirizados
para prestar serviços ao DETRAN e ao município de São Luís.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 14:10
Abandono afetivo de filhos poderá ser considerado ato ilegal
de prestar assistência afetiva aos filhos, seja pela convivência, seja por visitação periódica.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 11:47
Contrato de estágio deve ser formalizado
prestar serviços após esse período, sem qualquer formalização ou acompanhamento pela instituição de ensino.
