Justiça acata ação do MP e manda demolir templo construído em área de preservação

A Justiça de Serra Negra julgou parcialmente procedente Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público e condenou um casal, proprietário de gleba situada em APP, a demolir todas as construções edificadas sobre a área, sob pena de pagar multa diária de R$ 100.

Por fraudar licitação ex-prefeito é condenado a indenizar município

Por fraude em processo licitatório, o ex-prefeito de Ponte Branca (a 491 km ao sul do Estado), Braz Pereira da Silva, foi condenado por improbidade administrativa.

TJ mantém diferença de alíquota de ICMS a construtora

Empresas são condenadas por omissão em fechar ou isolar fossa na qual criança caiu e morreu afogada

Arapel S.A. e Madeireira Giacomet S.A. Indústria e Comércio foram condenadas solidariamente por acidente com criança de 1 ano e 2 meses. O menino caiu e morreu afogado em fossa aberta na propriedade da rés, próxima à casa da avó dele. A 5ª Câmara Cível do TJRS reconheceu a ocorrência de conduta omissiva e negligente dos funcionários das empresas, que não sinalizaram, isolaram ou fecharam os buracos existentes no local.

Juízes divulgam lista dos candidatos 'ficha-suja'

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nesta terça-feira o nome dos candidatos a prefeito e vice-prefeito com ?ficha-suja, ou seja, aqueles que respondem a processos na Justiça.

Câmara de SP aprova vistoria obrigatória de sacadas; proprietário terá que pagar

Dengue: o governo cortou verbas de 2007 em 53,6%

Município terá que indenizar família de gari

Pensão alimentícia mensal

Dono de sítio é condenado por crime ambiental

Criança morre em "Lixão" e município deve indenizar seus pais

Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado

Após cinco anos, morte de advogado no ES permanece impune

Telemar deve restabelecer imediatamente serviço de telefonia fixa ao município de Fortaleza

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

Indenização para marido que perdeu mulher e filha em parto

Município terá que realizar concurso público para suprir déficit de profissionais no Hospital Salgado Filho

Renan assume a Presidência da República pela segunda vez