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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 18:10
Ficha Limpa: OAB enviará lista com os afastados da advocacia a TREs do país
Ofício Circular n º 015/2010/GPR.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Constitucional e administrativo. Remessa necessária e apelação cível em ação ordinária.
Conhcecimento e desprovimento da apelação cível.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 12:40
Professor vai receber pagamento por redução das horas-aula
Se não ocorreu alteração curricular ou supressão de turmas motivada pela redução do número de alunos, não pode haver redução da carga horária do professor.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 18:25
Neoplasia maligna gera isenção de IR mesmo a militar da reserva remunerada
Militar inativo que sofre de neoplasia maligna tem direito à isenção de Imposto de Renda (IR).
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 11:05
Julgada liminar de envolvidos no furto ao Banco Central em Fortaleza (CE)
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura de dois homens presos preventivamente por mais de três anos e oito meses.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 12:20
Posto adultera bomba de combustível e é condenado
A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 15:59
Professores da rede pública poderão ter 14º salário
Outra exigência é estarem lotados e em exercício em escolas públicas de educação básica.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 15:18
ANATEL terá 60 dias para regulamentar uso de SMS em emergências
A decisão, liminar, foi proferida dia 2/6 pelo juiz federal Douglas Camarinha Gonzales, substituto da 7ª Vara Cível Federal em São Paulo.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 11:30
Segunda Turma: é irrelevante apresentação de folha de rosto aos originais de recurso interposto por fax
Por sua vez, segundo o artigo 6° do mesmo provimento, ficou obrigada a parte à apresentação dos originais com a folha de rosto que informe a anterior transmissão por fac-símile.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 14:25
CCJ pode votar parcelamento de multas de trânsito em até seis vezes
O parcelamento de multas de trânsito em até seis vezes pode ser aprovado, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 14:47
AGU evita pagamento indevido de indenização a laboratório farmacêutico interditado pela Anvisa
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, pagamento indevido de indenização por danos morais e materiais ao Laboratório Itafarma Ltda, interditado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 14:15
Plano de saúde deve fornecer home care a idosa
A câmara julgadora negou acolhimento ao Agravo de Instrumento nº 115333/2009, interposto pela empresa prestadora de serviços de saúde com o objetivo de se ver desobrigada de arcar com as despesas.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 14:59
Justiça nega HC a acusado de cometer violência doméstica
A decisão está publicada no Diário Eletrônico de Justiça (DJE) desta quinta-feira (27).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00
Direito do consumidor. Direito de arrependimento. Artigo 49 CDC.
Venda de porta em porta. Posterior entrega de almofada.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 18:00
Missionárias temem mais violência no Pará com a soltura de fazendeiro acusado de matar Dorothy
O réu, acusado de ser um dos mandantes do crime, foi condenado a 30 anos por júri popular há 19 dias.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 16:26
Ex-gerente do INSS suspeito de desviar mais de R$ 2 mi no interior do Mato Grosso impetra HC no Supremo
Foi impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 103892), com pedido de liminar, em favor de O.S.P.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 15:37
Suplicy deverá alterar relatório do Estatuto do Produtor Rural
O Estatuto do Produtor Rural poderá ser votado na próxima reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), mas deverá contar com novo relatório, elaborado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 15:04
Cooperativa médica deve custear procedimento
Constatou o magistrado, via laudos médicos e solicitação de cirurgia, que a agravada necessitava da cirurgia bariátrica.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 12:22
Segunda Turma mantém esperança de concorrente em concurso
Magistrados reservaram vaga no quadro do Ministério Público da União até decisão final
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 10:06
Turma garante prescrição parcial de horas extras de bancária
Ao mesmo tempo em que afastou a prescrição total, a Sexta Turma também apontou a prescrição do período anterior ao quinquênio contado do ajuizamento da ação (prescrição parcial), como havia feito o Juízo de primeiro grau.
